Caminha aprova Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 com maior aumento para as Juntas de Freguesia

No próximo exercício, vai também baixar a taxa de IMI no concelho, que se encontrava nos valores máximos. A proposta do Presidente, aprovada no quadro do Orçamento, reduz o valor para 0,41%, mantendo-se ainda o IMI Familiar. 

O apoio crescente às Juntas de Freguesia tem sido uma marca do Executivo. Encontrada uma fórmula equitativa e transparente, que trata por igual todas as freguesias, mediante as suas caraterísticas e necessidades, desde 2021, tem sido aplicada uma majoração, a cada ano e em relação às despesas correntes, de 20%. No próximo ano será assim também, crescendo as transferências em matéria de despesas correntes em 20%, em comparação com 2023. 

O Orçamento apresenta, tanto na receita como na despesa, o montante de 23.909.491,00 € (vinte e três milhões, novecentos e nove mil, quatrocentos e noventa e um euros), atingindo a parcela das atividades mais relevantes do município, devidamente discriminados no mapa do plano de atividades municipais, o montante de 3.235.761,07 € (três milhões, duzentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e um euros e sete cêntimos) e a parcela dos investimentos, o valor de 5.622.072,39 € (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil e setenta e dois euros e trinta e nove cêntimos), cujos projetos se encontram devidamente identificados no Plano Plurianual de Investimentos. 

Como já divulgado, a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) desce para 0,41% em 2024, o que acontecerá pela primeira vez em cinco anos.