O município de Valença vai manter, em 2027, a política fiscal que tem seguido nos últimos anos, assente na “estabilidade”, no “apoio às famílias” e na “competitividade do tecido empresarial local”. Desta forma, a autarquia continua a aplicar as taxas municipais nos valores mínimos legalmente permitidos.
No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantêm-se as taxas de 0,3% para os prédios urbanos e de 0,8% para os prédios rústicos. Continua, também, em vigor o IMI Familiar, que prevê reduções de 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para os que têm dois dependentes e 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.
A partir daqui as famílias, ao longo dos anos, podem garantir maior previsibilidade no orçamento doméstico, sem sobressaltos fiscais de ano para ano. O IMI Familiar representa, assim, uma poupança direta para os agregados com filhos, podendo aliviar até 140 euros anuais no caso das famílias com três ou mais dependentes. A esta, soma-se a bonificação de 3% na Participação Variável do IRS, que faz com que os contribuintes de Valença paguem menos IRS do que pagariam, caso o município optasse por reter a totalidade da verba a que tem direito.
No que toca à Taxa Municipal de Direitos de Passagem permanece igualmente no valor mínimo de 0,25%. Quanto à Derrama, o Município mantém os valores já praticados: 0,5% para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros e 1,5% para as que ultrapassam esse montante, aliviando a carga fiscal sobre os negócios de menor dimensão, favorecendo o empreendedorismo local e o tecido das Pequenas/Médias Empresas.
A manutenção de taxas estáveis e baixas ao longo do tempo funciona, também, como fator de competitividade na atração de investimento, sobretudo quando comparada com concelhos vizinhos que praticam taxas mais elevadas.
Em comunicado, o presidente da Câmara Municipal de Valença, José Manuel Carpinteira, sublinha que “a política fiscal municipal deve procurar um equilíbrio entre o apoio às famílias, a competitividade económica e a capacidade de investimento do Município”. Para 2027, acrescenta, “mantemos as taxas mínimas nas principais receitas municipais e continuamos a assegurar um conjunto de benefícios que tornam Valença um território mais competitivo para viver, trabalhar e investir”.
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