O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a abertura de um concurso público para a construção do Centro de Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas - Sustemare, que ficará instalado na Praia Norte, junto à Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Universidade Politécnica de Viana do Castelo (UNIPVC). A empreitada apresenta um preço-base de 3,6 milhões de euros e um prazo de execução de 365 dias.
A decisão contempla, também, a autorização da despesa, a aprovação das peças do procedimento e a nomeação do respetivo júri. O valor agora previsto já tinha sido considerado em julho, aquando da aprovação do projeto em reunião de Câmara.
O edifício será implantado em terrenos da UNIPVC e terá dois pisos, com uma área bruta de construção acima do solo de aproximadamente 2.811 metros quadrados. O espaço integrará salas, gabinetes e laboratórios, destinados ao desenvolvimento de atividades de inovação e investigação nas áreas das energias e tecnologias oceânicas.
Em julho, aquando da aprovação do projeto, foi também aprovado um protocolo de cooperação entre o Município de Viana do Castelo, a Associação Sustemare e a UNIPVC, com vista à promoção de uma candidatura ao programa Norte 2030, cujo prazo estava então previsto até setembro, para obter financiamento para a construção do centro.
Na altura, Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal, assegurou que o projeto avançaria independentemente da obtenção de apoio financeiro. “Este Centro vai acontecer de qualquer das formas, com ou sem financiamento”, afirmou, considerando tratar-se de um “projeto absolutamente estratégico para o concelho”.
De acordo com o protocolo, o investimento será repartido pelas três entidades, conforme a distribuição definida na operação submetida ao Norte 2030. À UNIPVC compete o desenvolvimento do projeto de arquitetura, avaliado em 123 mil euros. A Associação Sustemare ficará responsável por um milhão de euros, destinado a equipamentos e à revisão do projeto, enquanto ao município caberá um investimento de cerca de quatro milhões de euros para a construção e fiscalização da obra.
O documento estabelece, ainda, que a UNIPVC constituirá, a favor do município, um direito de superfície por 30 anos sobre o imóvel, mediante aprovação prévia das entidades que tutelam a instituição. Este direito destina-se exclusivamente à instalação e ao funcionamento do Sustemare, sendo extinto caso a construção não fique concluída no prazo de cinco anos.
Após a conclusão da empreitada, o município cederá a gestão do edifício à Associação Sustemare, durante o período correspondente ao direito de superfície, para assegurar os fins previstos no protocolo.
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