A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, a realização de uma hasta pública para a venda de uma parcela de subsolo no centro histórico da cidade, com o objetivo de viabilizar a criação de mais lugares de estacionamento. A proposta, que estabelece um valor base de 1,1 milhões de euros, foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do Chega, enquanto o PSD votou contra.
Em causa está a desafetação do domínio público municipal de uma área de 1.563 metros quadrados, condição necessária para permitir a sua alienação. A decisão mereceu críticas por parte da bancada social-democrata, que considera não existirem, nesta fase, elementos suficientes para avaliar plenamente os termos da operação.
O vereador do PSD, Duarte Martins, justificou o voto contra por considerar que a Câmara Municipal está a avançar com a desafetação de património público sem dispor de informação que permita avaliar todas as implicações da decisão.
“A Câmara Municipal deve deliberar com toda a informação disponível e com garantias claras de salvaguarda do interesse público”, afirmou o eleito, apontando a ausência de um projeto, de um estudo económico-financeiro e de uma definição do modelo de exploração.
Duarte Martins questionou, ainda, que garantias existirão de que uma eventual exploração privada irá salvaguardar o interesse público, nomeadamente no que respeita à utilização e à manutenção da superfície da praça. A necessidade de rever e verificar as taxas de estacionamento praticadas foi, também, uma das preocupações levantadas pela bancada social-democrata.
Em sentido contrário, o vereador do Chega, José Belo, saudou a iniciativa, considerando que “todo o estacionamento no centro da cidade é bem-vindo”.
Em resposta às críticas, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, recordou que um procedimento semelhante foi realizado há cerca de duas décadas, quando o subsolo de uma parcela municipal foi colocado em hasta pública, permitindo a construção do parque de estacionamento subterrâneo 1.º de Maio.
Segundo o autarca, esse procedimento teve um valor base de cerca de 500 mil euros, tendo a proposta vencedora atingido aproximadamente 2,5 milhões de euros.
Luís Nobre explicou que a atual iniciativa resulta de uma solicitação da empresa responsável pela exploração daquele parque, que pretende promover a sua ampliação. Contudo, admitiu que a solução poderá passar pela construção de um novo parque de estacionamento, implicando, assim, intervenções na superfície.
“O município não pode esperar pelo parque e, desta forma, estamos a criar as condições para permitir a utilização privada do mesmo”, afirmou o presidente da Câmara. O autarca defendeu que, seja por iniciativa municipal ou privada, devem ser criadas oportunidades para investir e otimizar os espaços disponíveis na cidade.
“É um processo que garante transparência e igualdade. Pode acontecer que a Câmara venha a não aprovar a proposta vencedora. O que pretendemos é criar condições para que as entidades privadas possam investir”, acrescentou.
Em resposta às questões levantadas pelo PSD, Luís Nobre esclareceu, ainda, que os projetos terão de ser submetidos à aprovação da Direção-Geral do Património Cultural antes de avançarem, atendendo à localização da intervenção no centro histórico.
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