Classificação da Serra d’Arga como Paisagem Protegida entra em discussão pública em novembro

O projeto de regulamento de gestão, a proposta de delimitação geográfica, o relatório de fundamentação e a deliberação do conselho executivo da AMSA estão disponíveis para consulta nas câmaras municipais que integram a associação.

O processo de classificação da Serra d’Arga como Área de Paisagem Protegida Regional (PPRSA) teve início em 2017, na sequência de um estudo desenvolvido no âmbito do projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, apoiado por fundos do programa Norte 2020. A iniciativa surgiu, também, como forma de impedir o avanço do projeto de mineração que o Governo previa para aquela zona.

Em setembro de 2020, os executivos municipais dos quatro concelhos aprovaram, por unanimidade, a constituição da AMSA, com o objetivo específico de assegurar a gestão do território a classificar. 

Em 2022, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) anunciou a exclusão da zona de Arga do concurso público para a pesquisa e prospeção de lítio, após meses de contestação por parte das populações e das autarquias abrangidas.

Em fevereiro deste ano, o território passou, também, a beneficiar do regime jurídico das Zonas Especiais de Conservação (ZEC), que visa proteger os habitats naturais e as espécies selvagens presentes na região.

Este regime procura assegurar “a conservação de ‘habitat’ conferindo-lhes uma proteção especial, especificamente direcionado à manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitat naturais ou seminaturais e das populações das espécies selvagens com presença significativa nessa zona, incluindo a boa condição ecológica dos biótopos utilizados por estas espécies”.

c/Lusa