A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a celebração de um contrato de comodato com a Igreja Evangélica Filadélfia de Viana do Castelo (IEFVC), que permitirá à instituição religiosa utilizar gratuitamente um espaço disponível no novo bairro municipal do Carvalhal, em Darque.
Na apresentação da proposta, Carlota Borges, vereadora da Coesão Social, explicou que o espaço não se destina apenas a “momentos de culto”, estando também previsto como local de encontro para as famílias e de intervenção comunitária, em articulação com a autarquia. A proposta foi aprovada pela maioria socialista, com cinco votos favoráveis, um voto contra do Chega e a abstenção dos vereadores do PSD.
A responsável destacou, ainda, a “coragem” do executivo socialista ao intervir num “acampamento de barracas existente há três décadas, na vila de Darque, às portas da cidade”, local em que já funcionava anteriormente a igreja evangélica.
Segundo a vereadora, a IEFVC ficará responsável pelos encargos associados à utilização do espaço, nomeadamente os consumos de água e eletricidade, com o objetivo de cumprir “com os deveres socialmente exigidos a todos os munícipes”.
A proposta suscitou reservas por parte da oposição, não pela cedência do espaço em si, mas pelas dúvidas quanto à igualdade de tratamento entre diferentes confissões religiosas.
André Lousinha, vereador do PSD, justificou a abstenção da bancada com a existência de informação sobre outras comunidades religiosas em circunstâncias semelhantes, às quais não terá sido dada uma resposta equivalente. “Não está, portanto, demonstrada a proporcionalidade e igualdade de acesso/tratamento entre confissões religiosas, condição necessária para o respeito da Lei da Liberdade Religiosa”, afirmou.
Por sua vez, José Belo, vereador do Chega, votou contra a proposta, defendendo que deveria ser ponderada a celebração de um contrato de arrendamento. O eleito alertou, ainda, que a decisão “pode estreitar ou mesmo fechar a porta a outros projetos de inclusão”.
Questionado sobre esta questão, Paulo Taborda, presidente da Junta de Freguesia de Darque, apontou a existência de outra comunidade religiosa que reivindica uma solução semelhante. “Aqui o que está em causa é o facto de que se está a fornecer um espaço para uma comunidade, mas não se está a fornecer para a outra”, afirmou, referindo-se ao pedido de disponibilização de um espaço para uma igreja no Bairro do Fomento, uma reivindicação antiga de parte da comunidade residente.
Segundo o presidente da Junta, chegou a ser apresentada uma proposta para instalar essa igreja nas antigas instalações da Junta de Freguesia. Paulo Taborda contestou, ainda, que a mudança da sede da Junta não teve como objetivo disponibilizar o edifício à comunidade religiosa, mas resultou da falta de condições de salubridade e segurança nas antigas instalações.
Em resposta às críticas, Luís Nobre, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, afirmou que “há apoios para todas as religiões”, sublinhando que os membros da comunidade abrangida são também vianenses. “Há cinco anos prometi que não deixaria ninguém para trás e não estou a deixar”, declarou.
“Respeitar a diversidade é necessário para integrar na totalidade a comunidade”, acrescentou o edil.
O contrato de comodato prevê a cedência gratuita do prédio urbano pelo período de um ano, com possibilidade de renovação anual, desde que o espaço seja mantido em condições de limpeza e salubridade. A autarquia realizará fiscalizações semestrais para verificar o cumprimento destas condições. Luís Nobre salientou que o período inicial permitirá ao executivo municipal avaliar os resultados da cedência e, caso se justifique, reponderar a decisão.
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