Rendas em 2027: quanto podem subir e quando

Maria Pires
18 Nov. 2026 3 mins

Com o fim do ano, muitos inquilinos recebem uma carta do senhorio a anunciar a nova renda. Antes de pagar, vale a pena confirmar se o aumento cumpre a lei e o que diz o contrato de arrendamento, porque nem todas as subidas são automáticas nem devidas.

Em 2027, o limite é de 2,56%. O coeficiente de atualização foi fixado em 1,0256 pelo Aviso n.º 24199/2026/2, publicado em Diário da República a 1 de outubro. Resulta da inflação dos últimos doze meses, sem habitação, apurada pelo INE até ao fim de agosto, como prevê a lei. É uma das questões de direito imobiliário que mais dúvidas levanta nesta altura do ano.

O ponto de partida é sempre o contrato. As partes podem acordar por escrito outra forma de atualizar a renda, e nesse caso é essa que vale. Só quando o contrato nada diz se aplica o regime legal do artigo 1077.º do Código Civil.

Segundo esse regime, a renda pode ser atualizada uma vez por ano. A primeira atualização só pode ser exigida um ano depois do início do contrato e as seguintes um ano após a anterior. Um contrato iniciado em junho de 2026, por exemplo, só pode ser atualizado a partir de junho de 2027.

O senhorio tem ainda de comunicar o aumento por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência, indicando o coeficiente aplicado e o valor da nova renda. Sem essa comunicação, o inquilino não está obrigado a pagar o valor atualizado. Numa renda de 600 euros, o aumento máximo é de 15,36 euros por mês.

Se o senhorio não atualizou a renda em anos anteriores, não pode cobrar os aumentos que ficaram por fazer. Pode, no entanto, aplicar agora os coeficientes desses anos, desde que não tenham passado mais de três anos sobre a data em que poderia tê-los aplicado. Por isso, há inquilinos a receber aumentos superiores a 2,56%, o que pode ser legal.

Cumpridas as regras, o inquilino não pode recusar a atualização, que é um direito do senhorio e não depende do seu acordo. Mas pode e deve verificar os cálculos, a data do último aumento e a forma da comunicação.

Os contratos anteriores a 1990 seguem, em vários casos, regras próprias, sobretudo quando o inquilino tem 65 ou mais anos ou uma deficiência igual ou superior a 60%. Nestas situações, a análise deve ser feita com particular cuidado.

Este texto tem caráter informativo e reflete a lei em vigor à data de publicação. Cada caso deve ser analisado individualmente.

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