As expropriações de terrenos para a construção de habitação por parte da autarquia voltaram a estar em discussão na última reunião de Câmara de Viana do Castelo. Na sequência da “Cimeira da Habitação do Norte”, o presidente da autarquia, Luís Nobre, voltou a defender a agilização dos processos de expropriação para permitir uma resposta mais rápida às necessidades habitacionais.
Antes da ordem de trabalhos, o deputado do PSD, Duarte Martins, defendeu que “é necessário remover obstáculos à construção de habitação”, ressalvando, contudo, que “essa exigência de celeridade não pode ser dirigida apenas ao Governo ou à Administração Central”.
O social-democrata considerou que a resposta à crise habitacional não depende exclusivamente da construção pública ou da disponibilização de terrenos, mas, também, das condições que o Município proporciona às famílias, aos particulares e às empresas que pretendem construir, reabilitar e investir em Viana do Castelo.
Em resposta, Luís Nobre defendeu a necessidade de tornar os processos de expropriação mais ágeis, considerando que este instrumento pode ser determinante para acelerar a resposta pública à crise habitacional. O autarca criticou, ainda, as interpretações “ideológicas” associadas a esta matéria, defendendo que a agilização das expropriações deve constituir uma ferramenta ao dispor dos municípios.
Já no final da reunião, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara voltou a insistir na necessidade de acelerar os procedimentos administrativos e de aquisição de terrenos, considerando a habitação uma “emergência” nacional.
Como exemplo das dificuldades existentes, apontou o projeto de habitação municipal em São Romão de Neiva, cujo processo aguarda há cerca de dois anos por pareceres de entidades do Estado. Em causa está o loteamento municipal anunciado em 2024, no Lugar de Três Marcos, que prevê a criação de 18 lotes destinados à construção de habitações unifamiliares, com tipologias T2 e T3.
Os lotes destinam-se à construção de habitação a custos controlados, dirigida a famílias e à classe média, integrando a estratégia municipal de habitação. Apesar de o projeto estar em desenvolvimento, o seu avanço encontra-se dependente de um parecer de uma entidade pública relacionado com o abate de árvores, necessário para permitir a concretização da empreitada.
Luís Nobre criticou a morosidade dos procedimentos, considerando que “uma ação para dar resposta a uma emergência” não deveria estar condicionada durante tanto tempo à “formalidade de obter os pareceres para se poder avançar para uma empreitada pública”. O autarca sublinhou que o projeto começou a ser preparado há cerca de seis anos, apontando os entraves administrativos como um dos principais obstáculos à concretização de iniciativas municipais.
Neste contexto, defendeu que a agilização dos processos de aquisição e expropriação de terrenos deve ser acompanhada por outras medidas, como “o apoio ao movimento cooperativo, à disponibilização de recursos públicos para aumentar a oferta pública e à agilização dos processos de licenciamento por parte de algumas entidades”.
O presidente da Câmara alertou, ainda, para a responsabilidade frequentemente atribuída aos municípios nos processos de licenciamento, sublinhando que os tempos de resposta dependem, muitas vezes, de entidades externas à administração municipal. A este propósito, reagiu às críticas do PSD e do Chega, que afirmaram ter conhecimento de processos de licenciamento demorados, e defendeu que os municípios não podem ser responsabilizados por atrasos que dependem de outras entidades do Estado.
“O licenciamento é sempre aquela questão em que se diz que os municípios são responsáveis. Mas, muitas vezes, não são diretamente responsáveis, nem de perto nem de longe, pela capacidade e pelo tempo de resposta das entidades que têm uma preponderância temporal muito significativa nos processos”, afirmou.
Na mesma intervenção, criticou a demora nos processos de aquisição de terrenos, considerando que “não podemos ficar dependentes durante um ou dois anos da aquisição de um terreno ou de um lote. Muitas vezes, é esse o tempo que demora, ou até mais”.
Para ultrapassar estes constrangimentos, Luís Nobre defendeu a criação de uma entidade ou o recurso a estruturas já existentes, como os tribunais arbitrais, que possam acompanhar e regular os processos de expropriação, evitando que fiquem dependentes exclusivamente das negociações entre as partes.
“Para este fim específico, que seja criada uma entidade ou até socorrerem-se de entidades que já existem, como os tribunais arbitrais, para regular estas iniciativas e não as deixar ao livre-arbítrio de quem está a expropriar”, defendeu.
O autarca considera que é necessário criar uma ferramenta que permita aos municípios ganhar maior autonomia na aquisição de património e tomar posse de terrenos ou edifícios devolutos, sem que a negociação sobre os valores de aquisição impeça o avanço das intervenções públicas.
Na perspetiva de Luís Nobre, estes mecanismos permitiriam aos municípios avançar com empreitadas públicas destinadas à construção de infraestruturas ou edifícios, contribuindo para aumentar a oferta habitacional e mobilizar património que atualmente permanece sem utilização.
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