Pedro Vaz Patto: “A paz não é só ausência de guerra”

É licenciado em Direito (1985) e mestre em Ciências Jurídico-Políticas (1988) pela Universidade Católica Portuguesa. Exerce funções como juiz desde 1989 e, desde 2011, é juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto (secção criminal). 

Foi docente (nas áreas penal e processual penal) do Centro de Estudos Judiciários (2001- 2010). 

É diretor da revista Cidade Nova (do Movimento dos Focolares). É ainda membro, em representação da Conferência Episcopal Portuguesa, da Comissão de Assuntos Jurídicos da COMECE (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia) e da Comissão da Liberdade Religiosa.

Notícias de Viana (NdV): Os comunicados da CNJP têm vários apelos e diagnósticos. O trabalho da CNJP não está demasiado preso a esta dimensão? Qual tem sido a concretização destes vários apelos? 

Pedro Vaz Patto (PVP): Não somos a única entidade da Igreja que trabalha nesta área das questões sociais e, portanto, o que é mais específico nosso tem a ver com a formação das consciências e opinião. A concretização, temos outras instituições que o fazem. 

Nós não nos queremos repetir a elas. Agora, acho importante dar uma orientação quer a estas instituições, quer a outras da sociedade portuguesa em geral, no sentido de dizer qual o rumo a seguir. 

(NdV): A posição do Magistério e da CNJP não tem partido demasiado dos ideais e não da realidade? 

(PVP): Temos consciência da realidade. Não vivemos noutro mundo, mas também sabemos que a realidade pode ser transformada. Possivelmente, não da forma que gostaríamos e não de imediato, mas é sempre bom apontar para um horizonte, que mesmo longínquo, seja aquele que devemos apontar 

(NdV): A CNJP perguntou num texto recente: “Está a escola a dar resposta àquilo que a cultura, a ciência, a economia, as empresas e as comunidades esperam dela”? 

(PVP): Sim. Temos consciência dos problemas da escola. A nossa intervenção teve o propósito de pôr em relevo a missão do professor. É um aspeto, na nossa opinião, que tem sido desvalorizado por vários motivos. 

Por muitas evoluções que haja, o papel do professor, como algo que é insubstituível na sua dimensão pessoal, de entrega e doação aos alunos, não se pode perder. E a nossa sensação é que se está perdendo. Não queremos que isso aconteça. 

(NdV): Um dos apelos mais importantes da CNJP tem a ver com a questão da habitação. Sendo que a Igreja é também uma grande proprietária, acha que ela tem correspondido ao apelo “uma casa para cada família”?

(PVP): Já me chegou esse argumento. Tem a sua razão de ser. 

A igreja somos todos nós, não são só os edifícios que poderiam ser utilizados como habitação e não o estão a ser. É uma via. Não é de excluir, mas as coisas não são assim tão simples. Nem todos os edifícios que serviram de seminário podem ser adaptados para habitação de famílias. Há um trabalho a fazer nesse campo, que não é fácil. 

(NdV): O que significa que “a paz social não se constrói sem justiça”? 

(PVP): A paz não é só ausência de guerra. A paz social também não é ausência de guerra. Isto faz parte da doutrina da Igreja. O Papa João XXIII, numa encíclica, aborda a questão da paz e diz que os alicerces da paz são a liberdade, a justiça e a caridade. 

Se queremos pensar numa paz duradoura e não numa paz precária, que é o que vemos em relação aos conflitos sociais, quer nacionais, quer internacionais e que não são resolvidos, prolongando-se ao longo de décadas, precisamos de ir à raiz do problema, que tem a ver com a questão da justiça. Se não são respeitados todos os direitos de todos os povos envolvidos de uma forma equitativa e justa, sem esquecer um lado, nem o outro, sem tomar partido, esta tentação pode levar a esquecer aquilo que são os erros de uma parte e justificar os erros da outra. 

Está na raiz destes conflitos a questão da justiça. Enquanto não se enfrentar, a paz será sempre precária. 

(NdV): Na Jornada Mundial da Juventude, o Papa Francisco fez um apelo ao acolhimento de “todos, todos, todos”. Que comentário tem a fazer sobre os recentes pronunciamentos da Santa Sé acerca das uniões homossexuais?

(PVP): É uma questão complexa. Essa afirmação refere-se ao acolhimento das pessoas. Na Igreja não há barreira que exclua qualquer pessoa que esteja disposta a aderir à proposta cristã. Esta proposta tem as suas exigências, e as suas exigências sobre o desígnio de Deus sobre a sexualidade, que põe em relevo e parte do princípio de que a dualidade sexual é uma riqueza. Portanto, Deus criou homem e mulher, um para o outro. Na sua complementaridade. A prática homossexual contraria este desígnio de Deus. Uma coisa é a prática homossexual, outra coisa é a tendência que a pessoa não escolheu, e em relação à qual não tem culpa. E, portanto, é esta a distinção que deve ser feita, e que sempre foi e deve continuar a ser feita. Neste sentido, a pessoa não deve ser discriminada nem excluída, nem na sociedade, nem na Igreja.