O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), concebido há mais de cinco anos, está prestes a chegar ao fim. Para já, 31 de agosto é a data limite para a conclusão dos projetos. No entanto, várias obras financiadas pelo programa, em diferentes pontos do país, têm enfrentado constrangimentos que obrigam as autarquias a solicitar reforços financeiros ou prorrogações dos prazos de execução.
No Alto Minho, a realidade não é diferente. A Câmara Municipal de Viana do Castelo apresentou três propostas relacionadas com empreitadas financiadas pelo PRR: a requalificação da Escola da Abelheira, a construção do Centro de Saúde de Darque e o novo acesso rodoviário entre a Zona Industrial do Vale do Neiva e o nó da A28.
A requalificação da Escola da Abelheira, que conta com um financiamento de 11 milhões de euros, já recebeu cerca de sete milhões. Contudo, segundo o município, tornou-se necessário um reforço de 210 mil euros para fazer face a trabalhos complementares. Como justificação, a autarquia explicou que “ocorreram alterações em várias vertentes do projeto final da escola”.
A proposta aprovada pelo voto de qualidade, teve os votos contra dos vereadores do PSD e do Chega.
O vereador Paulo de Morais, pela bancada do PSD, argumentou que “entre uns aumentos e outros” o acréscimo de custos ascende a “quase 400 mil euros”, considerando que os “trabalhos complementares são a sangria dos cofres públicos”. Por sua vez, o vereador do Chega, Eduardo Teixeira, sustentou não compreender os cálculos apresentados pelo autarca.
A situação foi semelhante no que toca a empreitada no Centro de Saúde de Darque. Com votos contra do PSD e Chega, a proposta para um reforço financeiro de 104 mil euros foi aprovada por maioria.
Quanto a conclusão da construção do novo acesso rodoviário da Zona Industrial do Vale do Neiva ao nó da A28, prevista, pela segunda vez, para o final deste mês, foi prorrogada para 31 de agosto, data limite de execução dos projetos financiados pelo PRR.
A decisão de adiar a conclusão da empreitada, agora por 36 dias, foi tomada por unanimidade, em reunião ordinária do executivo municipal de Viana do Castelo.
Na proposta submetida ao executivo municipal, a autarquia considera “justificável a concessão de uma prorrogação adicional de 36 dias, exclusivamente em resultado dos trabalhos complementares solicitados pela concessionária da A28, designadamente a execução do canal técnico, a alteração da localização das colunas de iluminação e respetivos cabos e a aplicação de camada de pavimento drenante na entrada do ramo de saída da A28”.
A vereadora do PSD, Joana Ranhada, justificou o voto favorável com a necessidade de “garantir a continuidade da empreitada e sua conclusão”, embora tenha assinalado que esta obra tem “regressado sucessivamente às reuniões camarárias por causa de atrasos ou trabalhos complementares”.
Também Eduardo Teixeira votou favoravelmente, mas criticou a forma como o processo tem sido conduzido, defendendo que as divergências entre a autarquia e o empreiteiro “terminam sempre em diferenças financeiras”. O deputado do Chega na Assembleia da República exigiu, ainda que, a obra seja concluída no prazo agora aprovado de 36 dias, rejeitando os cerca de 264 dias, aproximadamente sete meses, inicialmente solicitados pela empresa responsável pela empreitada.
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