A Câmara Municipal de Paredes de Coura decidiu retomar a elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Linhares e Ferreira, destinado a viabilizar a criação de uma nova área de acolhimento empresarial no concelho. A decisão foi tomada por unanimidade pelo executivo municipal, em agosto, e consta de um aviso publicado esta sexta-feira em Diário da República.
O procedimento tinha sido iniciado em 2023, mas acabou por caducar devido à dependência de financiamento comunitário para a sua concretização, nomeadamente através do Programa Regional Norte 2030.
Segundo o documento publicado, a retoma do plano surge da “necessidade de dar prosseguimento ao interesse estratégico do Município” na instalação de uma nova zona industrial, considerada uma prioridade para o desenvolvimento empresarial de Paredes de Coura.
A existência de uma nova oportunidade de financiamento permitiu, entretanto, reabrir o processo.“Com a publicação do Aviso NORTE2030-2026-01 Infraestruturas e equipamentos (de base não tecnológica) de apoio à competitividade – Criação e Expansão de Áreas de Acolhimento Empresarial, em que a comparticipação FEDER a atribuir a cada operação não pode ser superior a 1,5 milhões de euros, encontram-se reunidas as condições para dar continuidade ao processo e ao procedimento inerente à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Linhares e Ferreira”, lê-se no aviso.
Com este enquadramento financeiro, a autarquia considera reunidas as condições necessárias para avançar novamente com o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Linhares e Ferreira.
A Câmara pretende aproveitar parte do trabalho desenvolvido no procedimento iniciado há três anos, nomeadamente os termos de referência que sustentaram a elaboração do plano, os pareceres emitidos pelas entidades competentes e a avaliação ambiental estratégica.
Serão, contudo, aprovadas novas peças processuais, tendo em conta o atual faseamento do projeto e as condições necessárias à sua concretização.
O município estabeleceu, agora, um prazo de seis meses para concluir o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Linhares e Ferreira.
A criação desta nova área empresarial pretende reforçar a capacidade de acolhimento de empresas no concelho e responder ao interesse estratégico da autarquia em criar condições para a instalação e expansão de atividade económica.
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