O Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo (PUCVC), que ao longo dos últimos anos esteve envolvido em sucessivas polémicas e intensos debates políticos, já pode ser aplicado. A mais recente alteração ao documento foi publicada em Diário da República, concluindo um processo marcado por suspensões, revisões e divergências entre maioria e oposição.
A Câmara Municipal destaca que “o PUCVC tem a natureza de regulamento administrativo e vincula as entidades públicas e, direta e imediatamente, os particulares”.
Em maio, o assunto voltou a ser discutido em reunião de Câmara. Nessa ocasião, foi aprovada uma alteração parcial ao plano, com o objetivo de o adaptar aos critérios de Classificação e Qualificação do Solo previstos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).
Segundo a autarquia, o plano tem um objetivo central: “apoiar uma política de desenvolvimento que permita a utilização dos recursos naturais e humanos, sem que tal coloque em causa o equilíbrio ambiental e social”.
Entre os seus propósitos está “definir e estabelecer os princípios e regras para ocupação, uso e transformação do solo, de modo a promover a sua adequação às potencialidades de cada local, bem como estabelecer a disciplina da edificabilidade que permita preservar os valores naturais, urbanísticos, paisagísticos e patrimoniais”.
O município acrescenta, ainda, que o PUCVC pretende “determinar as carências habitacionais, enquadrando as orientações e soluções adequadas no âmbito da política de habitação; compatibilizar as diversas intervenções sectoriais” e “fornecer indicadores para o planeamento, designadamente para a elaboração de outros planos municipais de nível inferior ou de planos de caráter sub-regional, regional ou nacional”.
Até chegar à publicação em Diário da República, o percurso do plano foi tudo menos pacífico.
Em maio de 2025, a Câmara Municipal aprovou a suspensão parcial do PUCVC e estabeleceu medidas preventivas para viabilizar a construção de uma fábrica de Energy POD (ePOD), um investimento de 50 milhões de euros que prometia criar 500 postos de trabalho. A unidade industrial tinha abertura prevista para fevereiro deste ano, mas, até ao momento, não há informação pública sobre o arranque do projeto.
Na altura, a vereadora do CDS-PP, Ilda Araújo Novo, levantou dúvidas sobre “o impacte ambiental e as condições de vida” da população. A vereadora questionou “o impacte ambiental e as condições de vida” da população e alertou para que “a perspetiva da criação de 500 postos de trabalho tem de suscitar significativa e urgente resposta habitacional, que não se vislumbra a curto prazo”, considerando, ainda, que a suspensão do PUCVC “apenas impõe o cumprimento das medidas preventivas enunciadas e propostas” e sustentou que “o projeto não parece ser do interesse da população, mas sim de um interesse particular, ou seja, de um investidor”.
Já este ano, durante a discussão da alteração ao plano, o principal foco de divergência incidiu sobre a posição da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A oposição defendeu que a APA tinha levantado reservas significativas relativamente ao documento, nomeadamente quanto à decisão do município de dispensar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
Luís Nobre rejeitou a leitura da oposição, insistindo que a posição final da entidade foi de parecer favorável, condicionado. “O parecer da Agência Portuguesa do Ambiente é favorável”, afirmou, distinguindo entre a informação técnica produzida no processo e a decisão final da entidade.
O Notícias de Viana (NdV) contactou a NordicEPOD para saber se a unidade empresarial já entrou em funcionamento, mas, até ao momento, não recebeu qualquer resposta. A autarquia, também contactada pelo NdV, afirma que essa responsabilidade não lhe incumbe, uma vez que se trata de “um investimento privado”.
O PUCVC abrange a área correspondente ao território da cidade, integrando a freguesia de Areosa, a União de freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela e a freguesia de Darque.
Apesar das críticas da oposição, Luís Nobre defendeu que a alteração ao PUCVC representa “uma mais-valia significativa” para o concelho, permitindo aumentar a oferta habitacional e acelerar processos urbanísticos atualmente suspensos.
À época, o presidente da Câmara defendeu que a alteração ao plano permitiria um aumento de cerca de 63,9% da capacidade construtiva em solo urbano, considerando tratar-se de uma medida relevante no atual contexto de pressão habitacional.
“Se houver interesse dos proprietários ou dos promotores, podemos mais que duplicar a área de construção atualmente possível na área do plano de urbanização”, afirmou.
Notícias atuais e relevantes que definem a atualidade e a nossa sociedade.
Espaço de opinião para reflexões e debates que exploram análises e pontos de vista variados.
