A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponte de Lima poderá finalmente chegar à Assembleia Municipal em outubro. O documento deverá ser apreciado numa sessão extraordinária, depois de um processo que se prolonga há cerca de oito anos.
O presidente da Câmara Municipal, Vasco Ferraz, explicou à agência Lusa que a proposta se encontra atualmente na fase final, a aguardar os últimos pareceres das entidades competentes. De acordo com o autarca, a discussão pública já terminou e o conteúdo do plano foi entretanto analisado em reuniões com as várias entidades envolvidas.
O PDM atualmente em vigor remonta a abril de 2005. A sua revisão começou em 2018, tendo como principal objetivo adaptar o planeamento e as regras de ocupação do território às necessidades e à realidade atual do concelho.
A nova versão do PDM inclui um conjunto alargado de estudos e instrumentos de planeamento, entre os quais documentos sobre ordenamento e condicionantes, ambiente, riscos, ruído e compromissos urbanísticos. Foram também consideradas áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e Rede Natura 2000.
Em dezembro de 2025, Vasco Ferraz já reconhecia que a revisão do PDM estava a revelar-se um processo particularmente demorado, mas também marcado por uma elevada complexidade administrativa. O presidente da Câmara apontava “as sucessivas alterações legislativas e a intervenção de mais de 20 entidades” como alguns dos fatores que contribuíram para prolongar o procedimento.
Na altura, o autarca previa que, depois de analisadas as participações recebidas e efetuados os eventuais ajustes ao documento, a versão final pudesse avançar para a Assembleia Municipal. No entanto, essa aprovação só deverá acontecer agora, com a previsão de uma sessão extraordinária em outubro.
Já em janeiro deste ano, o PSD de Ponte de Lima contestava a proposta da segunda revisão do PDM, que se encontrava então em fase de discussão pública. Os sociais-democratas manifestavam-se contra o documento, considerando que as novas regras previstas poderiam “contribuir para o despovoamento do concelho”, alertando para o impacto que o plano poderia ter no futuro demográfico e territorial de Ponte de Lima.
Mais recentemente, o PSD de Ponte de Lima voltou a pronunciar-se sobre a aprovação do PDM através das redes sociais, criticando a forma como o processo tem sido conduzido pelo executivo municipal. “É o culminar de um processo que o PSD de Ponte de Lima vem denunciando há muito”, assume o partido.
Segundo a oposição, “durante meses, Vasco Ferraz percorreu as freguesias dizendo aos limianos que aquele não era o seu PDM, manifestando discordância com o desenho apresentado e incentivando as populações a reclamar”. De acordo com o PSD, o resultado terá sido a apresentação de “cerca de 5.600 reclamações”.
O partido questiona, contudo, o tratamento dado a essas participações e acusa o autarca de falta de transparência na divulgação dos dados. “Quantas foram aceites? Quantas foram recusadas? Quantas alterações produziram? De que freguesias vieram? Quais foram os principais motivos de reclamação?”, questiona o PSD, acrescentando que “o PSD, através do vereador José Nuno Vieira de Araújo, pediu repetidamente estes dados. O Presidente da Câmara recusou disponibilizá-los”.
Para os sociais-democratas, “é particularmente grave porque não estamos a falar de um documento qualquer”, considerando que este “instrumento é que vai determinar onde os limianos podem construir, onde podem viver, onde as famílias se podem fixar e qual será o futuro das nossas freguesias durante muitos anos”.
O PSD de Ponte de Lima manifesta ainda preocupação com o impacto da proposta no território rural. “Porque aquilo que está em causa é demasiado importante: um modelo de ordenamento que, em vez de ajudar a fixar pessoas nas freguesias rurais, corre o risco de acelerar o seu despovoamento, concentrar ainda mais o concelho e abandonar precisamente os territórios e as populações que mais precisam de políticas de coesão”, salienta o partido.
Depois da obtenção dos pareceres finais, a proposta deverá avançar para a Assembleia Municipal, onde poderá ser tomada uma decisão sobre a revisão do documento que define as principais regras de ordenamento do território de Ponte de Lima.
Notícias atuais e relevantes que definem a atualidade e a nossa sociedade.
Espaço de opinião para reflexões e debates que exploram análises e pontos de vista variados.
