A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, os termos do protocolo que vai estabelecer com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para a construção de um “campus” da Proteção Civil do Alto Minho.
De acordo com a proposta apresentada pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, na reunião ordinária do Executivo municipal, o futuro “campus” vai ser construído na freguesia de Mazarefes.
O projeto será executado em duas fases, sendo que a primeira prevê a construção de um imóvel para acolher o Comando Sub-Regional que, desde 2002, está instalado numa parte do edifício que, até 2011, funcionou como Governo Civil de Viana do Castelo. “As atuais instalações do Comando [no Palácio dos Cunhas, como é localmente conhecido, datado do século XVIII] não são dignas e condignas para a responsabilidade desta autoridade”, sublinhou Luís Nobre.
O Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Minho integra os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.
No mesmo terreno em Mazarefes, propriedade da autarquia, com uma área total de 8.088,1 metros quadrados, o município e a ANEPC pretendem construir a Base de Apoio Logístico do Alto Minho.
As duas valências compõem o futuro “campus” da Proteção Civil do Alto Minho. “A base de apoio logístico é a verdadeira ambição e diferenciação deste projeto. Não só na perspetiva dos eventos terrestres, mas também dos incidentes na ferrovia, bem como na frente atlântica. Face à nova realidade da mobilidade, é preciso criar condições territoriais para melhorar intervenção e resposta. O Alto Minho merece. Se houver financiamento comunitário para a construção dos dois edifícios ao mesmo tempo, melhor. Se só houver para um, a prioridade é para a construção do Comando Sub-Regional do Alto Minho”, afirmou Luís Nobre.
Segundo o protocolo, a Câmara de Viana do Castelo e a ANEPC “comprometem-se a diligenciar pela apresentação de candidatura a fundos comunitários, com o propósito da obtenção de financiamento para a construção do imóvel”. “Caso a obtenção de financiamento comunitário resulte viável, as partes comprometem-se a colaborar por forma a, nos termos que vierem a ser definidos pela entidade financiadora, apresentarem a correspondente candidatura e, em caso de aprovação da mesma, acautelarem a execução da subsequente operação de financiamento, cuja componente nacional, se devida, será suportada pela autarquia”, lê-se no documento.
Já “a ANEPC compromete-se a coadjuvar o município na instrução da candidatura e, após a aprovação desta, na preparação dos procedimentos pré-contratuais objeto da operação de financiamento, e no acompanhamento da tramitação dos mesmos, nomeadamente mediante colaboração na elaboração das peças e na integração dos respetivos júris”.
À Câmara de Viana do Castelo caberá “a elaboração dos respetivos projetos de arquitetura e de especialidade dos imóveis, em estreita articulação com a ANEPC”. “Os encargos com o funcionamento e manutenção do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Alto Minho e base de apoio logístico do Alto Minho serão, após a cedência do mesmo à ANEPC, suportados por esta, em termos a definir”, refere o protocolo.
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