O Conselho Local de Ação Social de Paredes de Coura aprovou a Carta Social do concelho, um instrumento estratégico de diagnóstico e planeamento que identifica, caracteriza e mapeia a rede de serviços e equipamentos sociais existentes no território. O documento deverá agora ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal.
“Este é um instrumento essencial para podermos conhecer as respostas e, com base nas necessidades existentes, planear o futuro”, explicou o presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura, Tiago Cunha.
O autarca considera, ainda, que a Carta Social poderá contribuir para reforçar a informação disponibilizada aos cidadãos, permitindo-lhes “conhecer os recursos existentes”, e para uma cooperação mais eficaz entre os diferentes parceiros sociais do território.
Segundo Tiago Cunha, a Carta Social é um “documento estratégico de planeamento e diagnóstico” que permite identificar, caracterizar e mapear a rede de serviços e equipamentos sociais existente no concelho.
A Carta Social Municipal é um instrumento de planeamento da rede de serviços e equipamentos sociais de um município. De acordo com a legislação, deve incluir o mapeamento das respostas sociais existentes e contribuir para definir uma rede adequada às necessidades da população.
Na prática, permite conhecer que respostas sociais existem, onde estão localizadas e que necessidades procuram responder, constituindo uma ferramenta de apoio à decisão e ao planeamento das políticas sociais.
A Carta Social pode abranger diferentes áreas de intervenção, nomeadamente a infância e juventude, população idosa, pessoas com deficiência, família e comunidade e pessoas em situação de dependência ou vulnerabilidade social. Entre as respostas que podem ser identificadas encontram-se, por exemplo, creches, estruturas residenciais para pessoas idosas, centros de dia e serviços de apoio domiciliário.
Através do levantamento realizado numa Carta Social é possível conhecer a localização dos equipamentos, as respostas sociais disponibilizadas e a capacidade existente, permitindo obter um retrato da rede social de determinado território.
Esta informação pode também ser utilizada para identificar necessidades e eventuais lacunas na oferta, apoiar o planeamento de novas respostas e acompanhar a evolução da rede social. Para os cidadãos, constitui ainda uma forma de conhecer os recursos existentes no próprio concelho.
A expressão Carta Social pode referir-se a instrumentos de diferentes escalas. Existe uma Carta Social nacional, que reúne informação sobre a rede de serviços e equipamentos sociais, permitindo consultar a oferta existente nos diferentes territórios do país. Existem, também, as Cartas Sociais municipais, como a agora aprovada em Paredes de Coura, que se centram na realidade e nas necessidades específicas de cada concelho.
No Alto Minho existe, ainda, uma Carta Social Intermunicipal, elaborada pela Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, que abrange os dez municípios da região. O documento aprovado em junho de 2023, procura fazer um diagnóstico e apoiar o planeamento da rede social à escala intermunicipal, identificando necessidades e prioridades para o território.
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