Câmara de Viana do Castelo avança com expansão da ZPU. PSD e Chega questionam eficácia da medida

A proposta gerou, contudo, pedidos de esclarecimento por parte da oposição. PSD absteve-se e Chega votou a favor. Joana Ranhada, do PSD, considerou que o município deve dispor de instrumentos para atuar perante imóveis devolutos, edifícios em ruína ou terrenos com capacidade habitacional que permaneçam fora do mercado sem justificação. “Não somos contra este instrumento, nem somos contra a penalização de situações efetivamente injustificadas”, afirmou.

A vereadora questionou, no entanto, os resultados alcançados desde a criação da ZPU: “Se o objetivo é aumentar a oferta de habitação, não basta saber quantos imóveis conseguimos identificar ou quanto conseguimos cobrar, precisamos saber quantas casas conseguimos devolver às pessoas”.

Joana Ranhada levantou, ainda, dúvidas sobre o procedimento aplicado aos imóveis classificados pelo município como estando em “mau estado de conservação” ou em “ruína”, nomeadamente sobre a “ausência de audiência prévia dos proprietários”. Para o PSD, devem “existir garantias” de contraditório quando dessa classificação possam resultar consequências fiscais.

Também Eduardo Teixeira, do Chega, pediu mais informação sobre os resultados da medida. “Temos que avaliar os resultados. Temos que estar aqui para saber quanto é que rendeu ao município aplicar os investimentos na transformação”, afirmou, defendendo que é necessário saber “quantas casas foram finalizadas” e “quantos terrenos foram contabilizados”.

Em resposta, o presidente da Câmara, Luís Nobre, afirmou que o objetivo da medida “não é gerar receita”, mas contribuir para a disponibilização de habitação, acrescentando que o município pretende “dinamizar e ativar no mercado a edificação”.

O autarca reconheceu que, ainda, não existem grandes valores de receita, uma vez que o procedimento começou a produzir resultados apenas há poucos meses. Segundo Luís Nobre, o processo envolve várias etapas administrativas antes de qualquer consequência tributária.

O presidente da Câmara apontou, ainda, os resultados do levantamento realizado pelo município. De acordo com os números apresentados na reunião, 87% dos processos foram alvo de ativação do procedimento, enquanto 29% passaram para uma situação de processo de licenciamento. Destes, 24% avançaram para implementação, sendo que 12% dos imóveis já se encontram ocupados e os restantes 12% ainda estão em obra.

Para Luís Nobre, estes resultados representam uma “ativação” significativa do mercado imobiliário abrangido.

O autarca defendeu, também, a necessidade de criar mecanismos que permitam aos municípios atuar de forma mais célere sobre terrenos e imóveis que permanecem fora do mercado, salientando que as autarquias não têm “ferramentas para poder ser mais célere”.