Viana do Castelo: Câmara rejeita prorrogação da concessão do FeelViana Nature, empresa garante que não tinha avançado com investimento devido ao PUCVC

Recentemente, a empresa voltou a estar no foco de uma reunião camarária do Executivo Municipal de Viana do Castelo, após pedidos realizados pela mesma com o intuito de prolongar o prazo de concessão por mais cinco anos, apontando como justificação que com este aumento de prazo, o investimento por parte da concessionária também aumentaria, de três para quatro milhões de euros, descreveu a autarquia.

Tendo em conta o requerimento enviado pela FeelViana Nature ao município é possível ler-se que “conforme melhores se expoirá, a modificação ora proposta não respeita à alteração da natureza da prestação concessionada, nem à substituição do objetivo do contrato, nem à redefinição essencial da relação jurídica contratual, o que está em causa é, exclusivamente, a utilização de uma faculdade de renovação já prevista no próprio contrato, expressamente condicionada à demonstração de investimento relevante pelo concessionário”.

A empresa acrescenta, ainda que, “através deste documento coloca-se à consideração do Concedente a prorrogação do prazo da concessão por mais cinco anos, a qual encontra suporte numa cláusula contratual suficientemente determinada”.

Com um desenho contratual muito específico, verifica-se que no contrato está estipulado um período de exploração inicial de 20 anos, que é prorrogável até 30 anos através de renovações sucessivas de 5 anos cada. Ou seja, o próprio contrato já previa este mecanismo de blocos de 5 anos desde o início.

À época, na reunião, a proposta foi refutada pelo Executivo Municipal, com os votos contra do Chega e do Vice-presidente da Câmara Municipal, Manuel Vitorino. PSD e PS abstiveram-se. Eduardo Teixeira, líder distrital do Chega, apontava que “não vejo motivos para votar favoravelmente”, dado que “só pode haver aumento de prazo por cinco anos se ao fim dos anos estipulados houver investimento”.

Por sua vez, Paulo de Morais, da bancada do PSD, salientou que “é um risco”, acrescentando que “o risco que o Executivo corre deve ser assumido, caso haja aumento de prazo”.

O presidente da autarquia, Luís Nobre, enfatizou uma das cláusulas do contrato para justificar o voto: “ao longo do período de concessão”, referindo-se ao investimento e construção durante este período, descrevendo-o como uma “fragilidade”. O autarca disse, também, que “este período (de concessão) ainda não avançou e por tanto não há certezas de investimento”, no entanto, afirmou que “se houver avanços de tal investimento iremos votar a favor”.

Em declarações à comunicação social, Luís Nobre, apontou que esta decisão também é resposta à oposição, afirmando que “a autarquia também se opõe àquilo que nos é apresentado, não é um papel só da oposição”.

Contactada pelo Notícias de Viana, a FeelViana Nature respondeu que o projeto encontra-se em “fase de reformulação, decorrente de condicionantes externas à concessionária, nomeadamente dos impactos resultantes da publicação do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo (PUCVC)”.

Tendo por base as declarações do FeelViana Nature, a concessionária sustenta que “pedimos a prorrogação do prazo precisamente porque o PUCVC estava suspenso. Nós não podíamos licenciar ou iniciar a construção porque não havia como submeter o processo de licenciamento. Isso agora já está feito e aguardamos a resposta da autarquia para poder dar início à obra”.

“Importa, por isso, deixar claro que o facto de as obras ainda não terem avançado não resulta de falta de vontade ou de compromisso da concessionária, mas da necessidade de responder a condicionantes supervenientes e desconhecidas da FeelViana no âmbito do concurso, que tiveram impacto direto na execução do contrato, concretamente, na elaboração dos projetos” acrescentou a empresa.

Relativamente à prorrogação, a concessionária declara que “não estamos perante um pedido de alteração arbitrária ou inesperada das condições da concessão. A possibilidade de prorrogação estava prevista desde o início, quer no contrato quer no concurso público que lhe antecedeu. O próprio contrato admite a renovação do prazo por períodos de cinco anos, até ao limite máximo de trinta anos”.

“O investimento global previsto era ligeiramente inferior a três milhões de euros e a concessionária propõe-se agora investir aproximadamente quatro milhões, sem alterar as adstrições contratuais”, aponta a FeelViana Nature. Segundo a empresa serão feitas as seguintes alterações: a demolição do edifício existente e a construção de um novo edifício de raiz, a criação de novas áreas de restauração, treino e bem-estar, piscina interior, reconfiguração da oferta de alojamento, o reforço da componente de caravanismo e a introdução de novas valências orientadas para a saúde e o desporto, contribuindo também para reduzir a sazonalidade”.

A FeelViana Nature sustenta que “até ao momento, não fomos formalmente notificados de qualquer decisão da Câmara Municipal”. Apesar disso, a empresa considera que “com diálogo construtivo e vontade de encontrar soluções, será possível chegar a um entendimento que salvaguarde os interesses de todas as partes”.

FeelViana Nature nega suspensão da renda e fala em adiamento dos pagamentos 

A “suspensão do pagamento” por parte da FeelViana Nature foi, também, tema de debate na última reunião da Câmara Municipal, tendo o pedido apresentado pela empresa acabado por não ser aprovado.

No requerimento enviado à autarquia, a empresa sustenta que “mostra-se inviável proceder, neste momento, à execução do contrato, em conformidade com o contratualizado com o Concedente”. Nesse sentido, e tendo em conta os impactos no cronograma de execução do contrato de concessão, a FeelViana Nature solicitou “a suspensão do pagamento da renda de concessão até dois meses após a publicação do Plano de Urbanização da Cidade, de forma a permitir a adaptação do projeto às disposições previstas nesse instrumento de planeamento”.

Durante a reunião, Paulo de Morais defendeu que o pagamento não deveria ser suspenso, enquanto Eduardo Teixeira considerou que o “pedido já não faria sentido, uma vez que o PUCVC já foi publicado”.

Em resposta ao Notícias de Viana, a FeelViana Nature esclareceu, contudo, que não solicitou uma suspensão ou isenção do pagamento, mas antes um “diferimento temporal”, ou seja, o adiamento dos montantes devidos para um momento posterior.

A empresa reforça que a obrigação de pagamento “mantém-se integralmente”, não estando “em causa qualquer pedido de perdão, redução ou eliminação dos valores previstos no contrato”. Segundo a concessionária, trata-se apenas de “adequar o calendário de pagamentos à fase concreta de execução do contrato”, num “período marcado pelas condicionantes associadas ao projeto e por um significativo esforço de investimento”.