A redução ou desligamento da iluminação pública entre as três e as cinco horas da manhã voltou a gerar críticas em Viana do Castelo, com munícipes a alertarem para riscos na segurança e falta de visibilidade em várias zonas do concelho. A Câmara Municipal defende a medida no âmbito da poupança energética e da transição para sistemas mais eficientes.
Na mais recente reunião do executivo, a munícipe Cristina Miranda afirmou que “em várias zonas do concelho a escuridão é praticamente total”, sublinhando que, em noites sem luar, “não se consegue ver a poucos metros de distância sem recurso a lanterna”. “Não é apenas uma questão de conforto. É, acima de tudo, uma questão de segurança”, disse, referindo o caso da sua mãe, de 83 anos, que vive sozinha e que, segundo relatou, está “apavorada com receio do aumento da criminalidade”.
A munícipe defendeu ainda que a ausência de iluminação pode comprometer a eficácia de sistemas de videovigilância e criar condições favoráveis ao vandalismo e à criminalidade. Criticou também o impacto económico da medida, alertando para uma possível “transferência de custos para os cidadãos”, ao obrigar residentes e comerciantes a recorrer a soluções próprias de iluminação.
Cristina Miranda questionou ainda se o executivo realizou estudos de impacto antes da implementação da medida e defendeu alternativas como a redução da intensidade luminosa, sistemas com sensores de movimento ou gestão diferenciada por zonas, como acontece noutros municípios.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, enquadrou a decisão na estratégia de eficiência energética do município e na dimensão da rede de iluminação pública, que contabiliza mais de 37 mil pontos. Segundo o autarca, mais de 80% da rede já utiliza tecnologia LED, estando prevista a conversão total até ao final do ano.
“Estamos a falar de um trabalho de atualização de infraestruturas muito significativo”, afirmou, sublinhando que soluções mais avançadas, como sistemas inteligentes ou adaptativos, implicam investimentos “na ordem dos milhões de euros”.
Luís Nobre defendeu ainda que a política de iluminação se insere no contexto da transição energética e da sustentabilidade ambiental, considerando necessário equilibrar eficiência, custos e impacto ambiental.
O autarca lembrou também que a gestão da iluminação pública esteve durante décadas sob um regime de concessão entretanto expirado, encontrando-se o futuro modelo em discussão a nível nacional. “Estamos numa fase de transição que exige decisões estruturadas e não soluções imediatas”, afirmou.
O tema não é novo no debate político local. Em abril, os vereadores do PSD (eleitos pela AD) já tinham criticado a medida, apontando preocupações com a segurança e a falta de articulação com as Juntas de Freguesia. Na altura, o executivo garantiu que existia um plano estruturado de manutenção e eficiência energética, com comunicação às autarquias locais.
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