Transparência municipal: um mérito incompleto sem as freguesias

A recente divulgação do Índice de Transparência Municipal volta a colocar a Câmara Municipal em destaque, desta vez com uma posição honrosa entre as maiores cidades portuguesas. Trata-se de um reconhecimento relevante, que confirma o esforço do executivo na adoção de práticas de governação aberta, no reforço da prestação de contas e na promoção de mecanismos de participação cívica. Numa altura em que a confiança nas instituições públicas é constantemente posta à prova, estes resultados não devem ser desvalorizados.

No entanto, há uma questão essencial que este tipo de ranking tende a deixar na sombra: a transparência não se esgota na Câmara Municipal. O municipio não é uma entidade isolada. É uma estrutura composta por múltiplos níveis de poder local, entre os quais se destacam as juntas de freguesia, que são o patamar mais próximo dos cidadãos. É precisamente aí, no contato direto com a população, que a transparência ganha ou perde legitimidade e significado. De pouco serve um portal municipal exemplar se, ao nível das freguesias, persistirem práticas opacas, ausência de informação pública ou dificuldades no acesso a dados básicos sobre gestão e decisões.

Se a Câmara Municipal assume, e bem, a transparência como prioridade estratégica, então esse compromisso deve ser coerente e transversal. Não basta liderar rankings, é necessário liderar pelo exemplo dentro do próprio território administrativo. Isso implica olhar para as juntas de freguesia não como entidades autónomas desligadas dessa missão, mas como parceiras fundamentais na construção de uma cultura de transparência efetiva e incentivar, ou mesmo requerer, os mesmos padrões que são aplicados à Câmara Municipal às freguesias. A publicação de atas, divulgação de contratos, clareza orçamental e canais de participação acessíveis  não podem depender da boa vontade isolada de cada junta, mas sim de uma orientação política consistente e articulada.

Mais do que um objetivo técnico, a transparência é uma questão de confiança democrática. E essa confiança constrói-se no detalhe, no quotidiano, na proximidade. Se os cidadãos não conseguem perceber como são tomadas decisões na sua freguesia, dificilmente valorizarão os avanços registados ao nível municipal.

A posição alcançada no índice é motivo de satisfação, mas também deve ser encarada como um ponto de partida e uma responsabilidade, pois a verdadeira liderança em transparência não se mede apenas por rankings, mas pela capacidade de elevar todo o ecossistema local ao mesmo nível de exigência.

Se a Câmara Municipal de Viana do Castelo ambiciona afirmar-se como referência nacional, então o próximo passo é inevitável: trazer as juntas de freguesia para o centro desta estratégia e exigir delas o mesmo compromisso com a transparência que hoje lhe é reconhecido.