O Ministério Público pediu que o empresário Mário Ferreira, presidente do grupo Mystic Invest, acusado de fraude fiscal no âmbito da venda do navio Atlântida, que ocorreu entre 2014 e 2015, fosse condenado. O procurador do Ministério Público (MP), considerou que ficou comprovada a prática ilegal, pedindo a condenação do empresário, mas sem pena específica.
Em causa está a compra e venda do navio Atlântida, adquirido pela Mystic Cruises, empresa gerida por Mário Ferreira que detém, ainda, a Douro Azul. O negócio foi realizado entre a empresa em questão e os estaleiros de Viana do Castelo pelo valor de 8,75 milhões de euros, em setembro 2014, sendo o navio posteriormente vendido, em junho de 2025, por 11 milhões de euros à Internacional Trade Winds (ITW), empresa maltesa, gerida pelo empresário português.
De acordo com o MP, a venda resultou num ganho de 3,7 milhões de euros, montante que não foi atempadamente declarado e que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS, de, aproximadamente, um milhão de euros.
O MP pediu, ainda, a condenação das empresas envolvidas no negócio, apontando ser uma “venda simulada”, dado que o montante da venda foi deslocalizado para Malta, país conhecido como um paraíso fiscal europeu. Para além desta transação ilegal, o MP sustentou que a embarcação foi vendida a um preço “significativamente” inferior ao valor de mercado, recorrendo a uma avaliação feita anteriormente à venda que lhe atribuiria um valor superior a 26,6 milhões de euros.
O empresário marcou presença na audiência, mas à comunicação social não quis acrescentar declarações às já feitas anteriormente, em março deste ano, nas quais sustentava que o montante de 110 mil euros, apontados pela acusação, já tinha sido pago e que o que estaria em causa seria um “potencial atraso de IRS, que foi saldado”.
No entanto, através das redes sociais, Mário Ferreira afirmou que nunca apreciou discutir processos em praça pública, sublinhando que “uma acusação não é uma condenação”. Quanto ao alegado pagamento em atraso do IRS, o empresário garantiu que, neste momento, “não existe qualquer imposto por pagar ao Estado”.
A sentença ficou marcada para 29 de outubro.
c/Lusa
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