O Ministério da Agricultura e Mar declarou de utilidade pública e com carácter de urgência os terrenos necessários para criar faixas de gestão de combustível em várias freguesias dos concelhos de Arcos de Valdevez e Monção. A medida pretende reforçar a rede de defesa contra incêndios rurais e criar melhores condições para a prevenção e combate aos fogos.
A decisão consta de um despacho publicado em Diário da República, no qual o Governo determina a constituição da servidão administrativa necessária à implementação destas faixas. A medida permite avançar com a intervenção nos terrenos identificados como necessários para a criação desta estrutura de proteção contra incêndios.
Em Arcos de Valdevez, a intervenção abrange 91 parcelas de terreno, distribuídas pela freguesia de Sistelo, pela União das Freguesias de Alvora e Loureda e pela União das Freguesias de Portela e Extremo. Os terrenos identificados nestas localidades passam, assim, a integrar a área necessária à implementação da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Já no concelho de Monção, a intervenção envolve terrenos situados na freguesia de Merufe e na União das Freguesias de Anhões e Luzio. A inclusão destas áreas faz parte do mesmo projeto de reforço da rede de defesa contra incêndios rurais previsto para esta zona do Alto Minho.
No total, a servidão administrativa abrange uma área de 1.494.487,33 metros quadrados, correspondente a uma faixa com 126 metros de largura. Esta área será destinada à criação das condições necessárias para a implementação da rede primária de faixas de gestão de combustível nos dois concelhos.
Segundo o despacho, os “encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental”.
As faixas de gestão de combustível fazem parte da “rede de defesa” contra incêndios rurais e podem ser classificadas como “primárias, secundárias ou terciárias, dependendo da função que desempenham” e da zona em que são instaladas. Estas estruturas têm como principal objetivo reduzir a continuidade da vegetação e, desta forma, dificultar a propagação dos incêndios.
As estruturas são instaladas em locais considerados estratégicos do território rural, tendo em conta as características do terreno e o risco de propagação dos incêndios. A sua implementação pretende, assim, criar condições mais favoráveis à prevenção, contenção e combate dos fogos, contribuindo para reforçar a proteção das populações, dos espaços florestais e do território.
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