A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, com a abstenção dos vereadores de PSD, CDS-PP, e do independente Eduardo Teixeira, a adjudicação da empreitada do novo mercado municipal à empresa Arlo, de Braga, após a deteção de uma falha tecnológica numa plataforma de contratação pública, que ocultou a proposta mais vantajosa apresentada ainda em 2023.
A decisão, tomada em reunião extraordinária do Executivo municipal, anulou também o lançamento de um quarto concurso público, aprovado em maio, cujo preço-base ultrapassava os 15,8 milhões de euros (acrescido de IVA). A proposta agora recuperada da Arlo fixa-se em 13,37 milhões de euros.
Os vereadores de PSD, CDS-PP, e do independente Eduardo Teixeira manifestaram “estranheza” pela “trapalhada jurídica” neste concurso que chegou a ser anulado, tendo sido lançados outros dois procedimentos cujos concorrentes apresentaram valores superiores ao preço-base.
O presidente da Câmara, Luís Nobre, rejeitou qualquer “trapalhada jurídica” e atribuiu a situação a “falhas técnicas na plataforma da contratação pública”. “Os elementos do júri do concurso não conseguiram aceder à proposta da construtora, e só na sequência de uma exposição da mesma é que conseguiram constatar que a proposta da Arlo entrou no prazo previsto no concurso público, e que cumpria o critério do preço mais baixo”, explicou, sublinhando: “Estamos a falar de um serviço externo, utilizado por entidades públicas em todo o país. Não é algo que controlemos internamente.”
Em declarações aos jornalistas, no final da reunião extraordinária, Luís Nobre explicou que, no concurso de 2023, o júri considerou, inicialmente, que nenhuma das propostas apresentadas cumpria o critério de valor inferior ao preço-base. Apenas quatro das 16 interações registadas correspondiam a propostas formais — todas acima do limite definido para a empreitada. As restantes doze foram apenas manifestações de interesse, sem proposta de preço, explicou o autarca.
Com base nessa análise, o júri propôs a anulação do concurso e o lançamento de um novo procedimento. No entanto, durante a fase legal de audiência prévia, a empresa Arlo contestou a decisão, garantindo ter submetido uma proposta dentro do prazo e conforme com os requisitos. “O problema é que os nossos serviços não conseguiam encontrar a proposta na plataforma, mesmo após nova tentativa de acesso”, relatou, acrescentando: “Só depois do alerta da empresa e do contacto com a entidade gestora da plataforma é que foi possível confirmar que a proposta tinha, efetivamente, sido submetida — às 16h48 — e que cumpria todos os critérios legais.”
Segundo o autarca, a proposta só ficou visível depois de a plataforma a ter “libertado”, permitindo a sua análise. “Cumpre todos os requisitos formais e apresenta um valor inferior ao preço-base. Não podíamos ignorar esta realidade”, afirmou.
A proposta da Arlo será, agora, enviada ao Tribunal de Contas para visto prévio. Caso seja aprovada, a empresa terá dez dias para entregar a documentação necessária e assinar o contrato.
A obra tem um prazo de execução de 720 dias. Luís Nobre destacou, ainda, que o processo tem de estar concluído até agosto, altura em que termina a Declaração de Utilidade Pública (DUP) que justificou a desconstrução do edifício.
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