Algumas empresas em Portugal poderão ter valores acumulados no Fundo de Compensação do Trabalho sem terem conhecimento disso, segundo indicam entidades do setor. Esses montantes, resultantes de contribuições obrigatórias feitas entre 2013 e 2023, podem ser mobilizados até 31 de dezembro de 2026, na sequência das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 115/2023.
De acordo com informação divulgada pela FI Group by EPSA, “a generalidade das empresas com trabalhadores entre 2013 e 2023 acumulou saldo no FCT”, sendo que, em muitos casos, esses valores permanecem por identificar.
O fundo foi criado em 2013 com o objetivo de “assegurar parte das compensações devidas aos trabalhadores em caso de cessação de contrato”, através de contribuições mensais efetuadas pelas empresas. Com a revisão legislativa, esses montantes passaram a poder ser utilizados para diferentes finalidades, incluindo formação profissional certificada.
Segundo a mesma fonte, a consulta do saldo disponível pode ser feita através do portal do FCT, sendo este o primeiro passo para a eventual mobilização dos valores. O processo, acrescenta, exige o cumprimento de um conjunto de requisitos, nomeadamente a definição da finalidade, a identificação dos trabalhadores abrangidos e o respeito por prazos e procedimentos administrativos.
A FI Group by EPSA anunciou ainda uma parceria com a Code for All com o objetivo de “apoiar empresas” nesse processo, incluindo na conversão dos montantes em programas de formação em áreas como inteligência artificial, análise de dados ou cibersegurança.
O prazo legal para utilização destes fundos termina no final de 2026. Após essa data, os valores não mobilizados revertem para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, nos termos da legislação em vigor.
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