CCDR Norte defende equilíbrio entre alojamento local, habitação e desenvolvimento regional

Sob o mote de uma abordagem mais “equilibrada, informada e territorialmente diferenciada” às políticas públicas relacionadas com o alojamento local, a habitação e o turismo, o responsável salientou a complexidade dos desafios que, atualmente, se colocam aos territórios, sublinhando que estas áreas devem ser analisadas de forma integrada.

“O Alojamento Local não pode ser discutido isoladamente da política de habitação, mas também não pode ser discutido isoladamente do turismo, da reabilitação urbana, da economia das cidades, da coesão territorial ou das profundas transformações que ocorreram nos nossos centros urbanos ao longo das últimas duas décadas”, afirmou o responsável.

Álvaro Santos reconheceu o “contributo do turismo e do alojamento local para a recuperação de diversos centros urbanos”, nomeadamente através da “reabilitação de edifícios degradados, da dinamização económica e da criação de emprego”. Nesse sentido, considerou que “seria historicamente injusto esquecer o contributo que teve para a recuperação de muitos dos nossos centros urbanos”.

Contudo, o presidente da CCDR Norte admitiu que o sector enfrenta novos desafios, sobretudo perante as crescentes dificuldades de acesso à habitação, que “afetam particularmente os jovens, as famílias com rendimentos médios e os trabalhadores”.

“A crise da habitação é demasiado complexa para ser explicada por uma causa única ou resolvida através de uma solução única. O Alojamento Local faz parte da equação, mas não é toda a equação”, salientou o dirigente.

Na procura de respostas ajustadas às necessidades de cada região, Álvaro Santos destacou a “diferenciação territorial como um princípio fundamental na definição das políticas públicas”. Para o responsável, é essencial “reconhecer as diferenças entre os mercados habitacionais, as dinâmicas turísticas e as características socioeconómicas dos vários territórios do país”.

“Portugal não tem um único mercado de habitação, não tem uma única realidade turística e não tem um território único”, afirmou o presidente da CCDR Norte, alertando para a necessidade de evitar soluções uniformes perante problemas distintos. “Há territórios em que será necessário gerir pressões. E há outros onde precisamos do contrário: criar atividade, recuperar casas, atrair investimento e trazer pessoas”, acrescentou.

Para a construção de políticas públicas mais eficazes no sector, o presidente da CCDR Norte identificou três condições essenciais: “conhecimento, estabilidade e diferenciação territorial”. A estas associou a necessidade de dispor de “melhores dados, avaliar os efeitos concretos das medidas implementadas e assegurar maior previsibilidade regulatória”.

No que respeita ao turismo, Álvaro Santos salientou a importância de transformar o crescimento do sector em desenvolvimento regional, garantindo uma “distribuição mais equilibrada dos benefícios económicos e evitando a sua concentração nos destinos mais procurados”.

“Queremos um turismo que continue a crescer em valor, mas queremos também que os seus benefícios alcancem o Douro, o Minho, Trás-os-Montes e os territórios de baixa densidade. Queremos transformar fluxos turísticos em desenvolvimento regional”, afirmou o responsável.

A 1ª Cimeira Nacional do Alojamento Local integrou seis painéis dedicados a temas como a habitação, a regulação, a sustentabilidade, a inovação e a qualificação. A iniciativa culminou com a apresentação da versão de trabalho do Livro Branco do Alojamento Local, cuja versão final deverá ser publicada em 2027.

“O desafio não é escolher entre turismo e habitação, entre investimento e residentes ou entre competitividade e qualidade de vida. O desafio das boas políticas públicas é, precisamente, conseguir compatibilizar estes objetivos com equilíbrio, conhecimento, estabilidade e atenção às diferenças entre os territórios”, defendeu o presidente da CCDR Norte.