Mais de 47 mil páginas de municípios portugueses foram avaliadas pelo Observatório Português da Acessibilidade Web. Só 7,4% cumprem o nível mínimo exigido por lei. No Alto Minho, sete dos nove municípios abrangidos pela avaliação não têm uma única página conforme. Por detrás dos números, estão barreiras que podem significar, para algumas pessoas, não conseguir ler uma informação, preencher um formulário ou, simplesmente, chegar ao serviço que procuram.
É essa a realidade que emerge do primeiro estudo da DEMARCA sobre a acessibilidade digital dos municípios portugueses, construído a partir dos dados públicos do Observatório Português da Acessibilidade Web. O Estado avaliou 47.903 páginas e apenas 3.547 — 7,4% — cumprem o nível AA das WCAG 2.1, o mínimo exigido pela legislação portuguesa. As restantes 44 356 páginas não cumprem esse patamar.
Entre os municípios avaliados, 249 não têm uma única página conforme com o nível AA.
As Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web, são um conjunto internacional de recomendações desenvolvido pelo World Wide Web Consortium. Estabelecem critérios para que conteúdos e serviços digitais possam ser utilizados por pessoas com diferentes tipos de deficiência, incluindo pessoas cegas ou com baixa visão, surdas ou com dificuldades auditivas, com limitações motoras e algumas limitações cognitivas ou de aprendizagem.
Há três níveis de conformidade.
O nível A corresponde ao patamar mínimo. O nível AA inclui todos os requisitos do A e acrescenta outros, procurando eliminar barreiras mais significativas. O nível AAA é o patamar mais exigente e inclui os anteriores. A lei portuguesa exige o nível AA para os websites abrangidos. O AAA, apesar de poder representar uma melhoria adicional da experiência, não é exigido para o cumprimento legal.
É uma distinção importante, porque uma nota elevada não significa necessariamente conformidade legal. Um site pode ter poucos erros espalhados por muitas páginas e, ainda assim, não ter uma única página que cumpra integralmente o AA.
A lei determina, também, que cada entidade publique uma Declaração de Acessibilidade, num formato definido pela Agência para a Modernização Administrativa. Essa declaração deve indicar, entre outras coisas, quais as partes do conteúdo que não são acessíveis, porquê, quais as alternativas existentes e como o cidadão pode comunicar uma falha ou pedir informação por outro meio. Deve estar publicada no próprio site, numa página cujo endereço termine em “/acessibilidade”.
Mas, a declaração não é um certificado de que o site funciona.
António, da DEMARCA, é particularmente claro neste ponto: “A Declaração serve para outra coisa, e essa é útil: informar o cidadão do estado do site e dar-lhe um mecanismo para comunicar falhas e pedir a informação em formato alternativo. É um instrumento de transparência e de contacto, não um certificado”.
No Alto Minho, sete municípios não têm uma única página conforme. É quando os números descem ao território que a dimensão do problema se torna mais próxima.
No distrito de Viana do Castelo, a avaliação oficial abrangeu nove municípios. Foram analisadas 1.677 páginas. Em sete municípios, não foi encontrada uma única página conforme com o nível AA: Ponte da Barca, Valença, Ponte de Lima, Monção, Paredes de Coura, Melgaço e Vila Nova de Cerveira.
Caminha destacava-se, ainda, por outro motivo: na altura da recolha, a sua declaração classificava o site como “parcialmente conforme”, em linha com o retrato produzido pela avaliação.
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