A transferência de imóveis públicos devolutos para as autarquias está a abrir caminho à recuperação de antigas casas florestais e à sua adaptação a novos usos, desde equipamentos culturais e centros de interpretação a projetos de turismo. Desde outubro de 2024, o Estado já transferiu 95 imóveis para 64 municípios, através de 71 acordos, num investimento global de cerca de 80 milhões de euros. Na mais recente operação, a Estamo assinou acordos com 16 autarquias para a transferência da gestão de 21 imóveis, num investimento de 16 milhões de euros.
No Alto Minho, aos municípios de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Viana do Castelo foram transferidos imóveis que deverão ser transformados em equipamentos culturais, ambientais e turísticos. Em Arcos de Valdevez, a antiga Casa Abrigo da Branda de Murço, no Soajo, será transformada num museu dedicado ao corço, espécie característica do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).
A transformação representa um investimento de 180 mil euros, suportado por fundos comunitários e municipais. O projeto está concluído e, segundo o presidente da Câmara Municipal, Olegário Gonçalves, o concurso público deverá ser lançado até ao final do ano. O imóvel tinha sido avaliado em 59.500 euros.
Em Ponte da Barca, as Casas Abrigo da Igreja e de Penadoeiro, ambas na freguesia de Entre Ambos-os-Rios, serão requalificadas para dar lugar a centros interpretativos do PNPG. O presidente da Câmara, Augusto Marinho, explicou, em declarações à Lusa, que serão criados espaços dedicados à biodiversidade e à geodiversidade. Num dos centros será desenvolvido um projeto mais abrangente, com um investimento de dois milhões de euros, candidatado a fundos comunitários.
“Vamos recriar uma réplica PNPG, com a fauna e flora e no interior do único parque nacional do país. É uma forma que encontramos, num espaço que tem alguns hectares, ter este conhecimento que para nós é muito, muito importante”, afirmou o autarca. No total, entre ambos os edifícios, serão investidos mais de 700 mil euros.
Em Viana do Castelo, a antiga Casa Florestal de Carvoeiro ficará sob gestão municipal para ser reabilitada enquanto unidade de turismo de montanha sustentável. O investimento ronda os 120 mil euros, suportados por fundos próprios e comunitários, e o imóvel estava avaliado em cerca de 73 mil euros.
A Câmara assume que a “transferência desta competência permitirá ao município avançar com uma nova abordagem para este imóvel, valorizando o seu potencial enquanto espaço de apoio à fruição e interpretação do território, à promoção dos valores naturais e culturais e à dinamização das comunidades locais”.
Carolina Manuela, Senior Fund Manager na Fomento Fundos de Investimento Imobiliário, na qual se enquadra o Fundo Revive Natureza (FRN), que visa a recuperação e valorização de imóveis públicos, devolutos há décadas em contexto de natureza, sublinha que é necessário distinguir a transferência da gestão para os municípios da integração de imóveis no FRN “Os imóveis integrados no Fundo Revive Natureza, entre os quais figuram casas florestais, não foram transferidos pela Estamo para as autarquias, mantendo-se no património público do Estado”, esclarece.
Desta forma a Estamo permitiu a gestão destes espaços por parte dos municípios, consentido a adaptação dos imóveis às necessidades dos territórios, nomeadamente para fins sociais, culturais ou comunitários. Para além de permitir a “descentralização de competências e possibilita que os municípios, por sua iniciativa, assumam a gestão de imóveis do Estado” assume a encarregada.
Vale realçar que a gestão e enquadramento histórico das casas florestais é património afeto ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Para a responsável, estes mecanismos têm um impacte “francamente positivo”, uma vez que “as vantagens de eficiência, utilidade social e valorização patrimonial superam amplamente qualquer desvantagem”.
Entre as vantagens está a possibilidade de acelerar a recuperação dos edifícios e captar financiamento local e regional. Contudo, “a transferência de património em avançado estado de degradação pode representar uma sobrecarga financeira e operacional para os municípios de menor dimensão ou com quadros técnicos mais reduzidos na área da gestão patrimonial”.
As antigas casas florestais tinham originalmente uma função de vigilância e proteção dos perímetros florestais. “Criadas no início do século XX, as casas florestais eram casas de função destinadas a assegurar a presença permanente e a vigilância contínua dos perímetros florestais”, explica Carolina Manuela, acrescentando que os guardas-florestais eram, também, um importante elo de ligação com as populações, constituindo “o principal ponto de contacto e proximidade entre os serviços públicos e as populações locais”. Em territórios rurais, estas casas “representavam a presença física e protetora do Estado” e eram “polos de referência e acolhimento para as populações vizinhas”, assume o FRN.
A evolução dos sistemas de vigilância e a extinção do Corpo da Guarda Florestal na administração florestal direta, em 2006, contribuíram para a perda da função original destes edifícios. O abandono prolongado acelerou a sua degradação, no entanto “o ICNF tem promovido a reabilitação de alguns destes imóveis e empenhado todos os meios ao seu alcance para afetar tantos outros a entidades capacitadas e evitar o seu abandono”, assume Carolina Manuel. Segundo o FRN, existem cerca de 500 casas florestais, sendo que “a falta prolongada de utilização acelera a degradação física dos imóveis, elevando os custos de uma futura recuperação e gerando o risco de perda de património histórico e identitário”.
A reconversão poderá passar por diferentes soluções. “Não existe uma solução única”, afirma Carolina Manuela, apontando possibilidades como “alojamento turístico e iniciativas de turismo de natureza”, “centros de educação ambiental”, espaços culturais ou equipamentos de apoio à proteção civil.
No distrito de Viana do Castelo, o antigo Posto Fiscal de Viana do Castelo, atualmente convertido na Gigantones Guesthouse, é apresentado como exemplo de recuperação de património público associado à identidade cultural local.
“A recuperação deste património contribui claramente para o desenvolvimento sustentável dos territórios”, defende Carolina Manuela, considerando que permite dinamizar a economia local, criar emprego, atrair visitantes e investimento e preservar a identidade dos territórios. Para a responsável, o envolvimento das populações é igualmente essencial, uma vez que “são as populações que melhor conhecem a história, as tradições e as potencialidades dos seus territórios”.
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