O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga admitiu liminarmente o requerimento cautelar apresentado pela Associação Vian'Acorda, que pretende travar as obras do novo mercado municipal de Viana do Castelo para salvaguardar os vestígios arqueológicos encontrados no local.
A decisão, datada de 1 de setembro e à qual a agência Lusa teve acesso, determina que a Câmara Municipal de Viana do Castelo dispõe de 10 dias para deduzir oposição ao “decretamento provisório” da providência cautelar requerida pela associação de defesa do património, constituída em junho deste ano.
A Vian’Acorda é representada pelo arquiteto Rui Martins, que integrou anteriormente o executivo municipal liderado pelo antigo presidente socialista da Câmara de Viana do Castelo, Defensor Moura. A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do responsável sobre os fundamentos que levaram a associação a avançar com a providência, mas não obteve resposta até ao momento.
Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, assegurou que a autarquia “sempre cumpriu a lei e vai continuar a cumprir”. O autarca socialista adiantou, ainda, que o município pretende acionar “todos os mecanismos administrativos, judiciais e indemnizatórios” caso se verifiquem atrasos na execução da obra, incluindo para reclamar eventuais encargos adicionais com a empreitada, a perda de financiamento e os custos decorrentes dos juros do empréstimo. A responsabilidade por esses prejuízos, acrescentou, será imputada à Associação Vian’Acorda.
“O interesse coletivo sobrepõe-se ao particular. Nunca abdicarei desse princípio. Não há donos do interesse coletivo”, afirmou Luís Nobre.
A nova ameaça judicial surge numa altura em que a construção do mercado municipal atravessa já um processo marcado por sucessivos atrasos. Há mais de três anos que Viana do Castelo aguarda pela concretização do equipamento, cuja construção estava inicialmente prevista na sequência da demolição do prédio Coutinho, com entrada em funcionamento apontada para o final de 2023.
O prédio Coutinho foi demolido em 2022, mas a empreitada acabou por sofrer novos atrasos. Avaliada em cerca de 14 milhões de euros, arrancou formalmente a 29 de setembro de 2025 e tinha um prazo de execução de 18 meses. Contudo, a intervenção arqueológica entretanto realizada obrigou à suspensão dos trabalhos em janeiro deste ano.
Em março, Luís Nobre admitia que a descoberta dos vestígios iria obrigar a ajustar o calendário da empreitada. “Por mais que nos complique o calendário, temos de cumprir, senão a obra é embargada. O calendário, agora, é de 18 meses a contar a partir de segunda-feira”, afirmou então o presidente da Câmara.
Em agosto deste ano, a autarquia anunciou que a intervenção arqueológica no local deveria ficar concluída até ao final do mês, abrindo caminho à retoma dos trabalhos de construção. A obra foi retomada a 1 de setembro, precisamente no dia em que o TAF de Braga proferiu a decisão de admissão liminar da providência cautelar.
Segundo a Câmara Municipal, os vestígios foram preservados através de registo cartográfico, fotográfico e digital, bem como através da sua publicação. A autarquia afirmou ainda estar a concluir, junto das entidades competentes, o projeto de valorização dos achados arqueológicos.
A solução defendida pelo município passa pela integração dos vestígios no futuro Polo de Arqueologia, previsto para a zona empresarial da Praia Norte, e noutros espaços da cidade.
O futuro mercado é “considerado estruturante para o desenvolvimento da cidade e para a dinamização do centro histórico, e está dividido em duas grandes intervenções: o edifício propriamente dito, cuja localização é sobre a implantação do antigo prédio Coutinho, desconstruído em 2022, e a reabilitação do espaço envolvente exterior”.
A providência cautelar agora admitida pelo tribunal poderá, contudo, voltar a colocar em causa o calendário da empreitada, numa altura em que os trabalhos foram retomados após meses de intervenção arqueológica.
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