O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores) alertou para aquilo que considera ser uma aplicação “desigual” da redução da componente letiva prevista no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente, denunciando situações em que o tempo destinado à redução por idade e carreira está a ser utilizado para substituições e outras tarefas nas escolas.
Em comunicado, o sindicato defende que esta prática esvazia o objetivo da medida, que deveria permitir a diminuição da carga letiva dos docentes em final de carreira, e acusa alguns agrupamentos de escolas de desvirtuarem a aplicação da lei.
A presidente do SIPE, Júlia Azevedo, refere que “a redução por idade deve reverter integralmente para a componente individual de trabalho dos docentes de todos os níveis de ensino, contribuindo para a diminuição da sobrecarga laboral e para a valorização do final da carreira”, sublinhando que existem situações em que essas horas estão a ser canalizadas para “substituições de docentes e para a realização de apoios educativos”.
O sindicato alerta ainda para dificuldades na aplicação uniforme da medida, incluindo casos em que docentes com direito a dispensa total da componente letiva continuam a ser chamados a desempenhar funções como substituições ou coordenação de atividades.
Na monodocência, o SIPE aponta situações de maior desgaste, defendendo que a redução de horário tem sido, em alguns casos, compensada com novas tarefas dentro dos agrupamentos, aumentando a pressão sobre os professores.
O sindicato pede uma intervenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para clarificar a aplicação do artigo 79.º e garantir a sua execução de forma uniforme em todos os agrupamentos escolares.
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