A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou a abertura de dois concursos públicos para a concessão da exploração de estabelecimentos de bebidas, no Jardim D. Fernando e no Interface Rodoviário de Transportes, ambos com aprovação das peças do procedimento e nomeação de júri.
A proposta relativa ao Jardim D. Fernando prevê a concessão de exploração do espaço, inserido num processo de requalificação mais amplo da zona, enquanto a segunda diz respeito ao estabelecimento situado no interface rodoviário da cidade, espaço com utilização diária por passageiros e utentes de transportes públicos.
Na discussão do ponto relativo ao Jardim D. Fernando, o vereador do PSD, Duarte Martins, considerou que a concessão “representa uma oportunidade importante para valorizar um espaço emblemático da cidade”, sublinhando que “não está apenas em causa a exploração de um estabelecimento de bebidas”, mas também “a forma como queremos qualificar aquele espaço urbano”.
O autarca social-democrata destacou ainda a necessidade de exigência na avaliação das propostas, defendendo critérios que vão além do valor financeiro. “Tem de existir preocupação com a qualidade do serviço, a integração estética do espaço, a manutenção permanente e a valorização daquela zona da cidade enquanto espaço público e turístico”, afirmou.
A proposta foi aprovada com o voto favorável do PSD.
Já na proposta referente ao Interface Rodoviário, o mesmo vereador manifestou reservas quanto ao modelo de adjudicação, apontando que o critério definido é exclusivamente financeiro. “Estamos perante um critério monofator, em que vence apenas a proposta que apresentar o valor económico mais elevado para o Município”, afirmou.
Duarte Martins defendeu que, tratando-se de um espaço com relevância funcional e simbólica, “o modelo de adjudicação adotado é insuficiente”, por não valorizar “a qualidade do projeto, a experiência dos utilizadores ou a imagem do espaço”.
Na votação, o PSD optou pela abstenção.
Também o Chega se absteve nas duas propostas, com o vereador José Belo a apontar reservas quanto à composição do júri, considerando que este é “só composto por funcionários da autarquia”.
Já o presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, defendeu a abordagem da autarquia, enquadrando o Jardim D. Fernando como parte de uma intervenção de requalificação mais ampla.
O autarca lembrou que o município investiu “mais de 400 mil euros na requalificação” do espaço, sublinhando a opção por envolver a iniciativa privada na exploração do equipamento.
Relativamente ao Interface Rodoviário, Luís Nobre considerou tratar-se de um espaço em funcionamento regular, sem problemas estruturais relevantes, defendendo a abertura do concurso como parte da gestão corrente do equipamento.
O autarca admitiu, no entanto, que o futuro concessionário poderá introduzir alterações no modelo de gestão e funcionamento do espaço, sublinhando a necessidade de acompanhamento da concessão.
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