A justiça na comarca de Viana do Castelo enfrenta uma combinação de falta de recursos humanos, atrasos processuais e degradação de infraestruturas que está a afetar o funcionamento regular dos tribunais e, em alguns casos, o acesso dos cidadãos ao próprio sistema judicial.
De acordo com o relatório anual relativo a 2025, a situação mais grave ocorre no núcleo de Monção, onde a ausência de condições de acessibilidade obriga a recorrer a soluções improvisadas. “É, por vezes, necessário recorrer à corporação de bombeiros local para transportar utentes sem qualquer mobilidade, ou com mobilidade reduzida, para o primeiro piso do edifício”, lê-se no documento.
O mesmo relatório sublinha que esta realidade configura uma violação da lei que “persiste por resolver a situação das acessibilidades do edifício de Monção, sendo imprescindível” a instalação de meios adequados. Além dos constrangimentos práticos, o juiz presidente alerta que esta situação “contribui enormemente para a degradação da imagem da justiça junto dos cidadãos”.
A pressão sobre o sistema judicial não se limita às condições físicas. A comarca funciona com um défice significativo de recursos humanos.
O quadro legal prevê 174 oficiais de justiça, mas apenas 154 estão nomeados e, destes, muitos não estão em funções. No final de 2025, “encontravam-se em serviço efetivo apenas 134 oficiais de justiça”, devido a ausências prolongadas por doença, licenças ou outras situações.
Além disso, “continuam por nomear os 2 técnicos de informática”, o que agrava dificuldades operacionais num sistema cada vez mais dependente de plataformas digitais.
O relatório é claro quanto à necessidade de reforço: considera “indispensável o preenchimento urgente […] do quadro de funcionários judiciais”, alertando para o impacto direto na capacidade de resposta dos tribunais.
Outro dos sinais de pressão interna é o aumento acentuado do absentismo entre magistrados.
Em 2025, os dias de ausência por doença e internamento atingiram 83
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