Viana do Castelo no top-10 nacional de maior aumento de receita de IMI

De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, a autarquia do Alto Minho está entre as 102 autarquias do país que conheceram uma maior coleta de IMI, com aumentos de quase meio milhão de euros.

O Município de Viana do Castelo fecha o top-10 nacional com um aumento de 428 mil euros de IMI arrecadado durante o ano de 2022, ano em que foram cobrados 12,6 milhões de euros em IMI. “Este foi o ano em que Viana do Castelo conheceu maior receita com o imposto municipal das habitações”, aponta o Anuário.

No Plano de Atividades e Orçamento para 2023, “a habitação continua com uma relevância estrutural” para a autarquia. “A procura e o desafio da execução da Estratégia Local de Habitação (ELH), desenhada pelo Município e que está a ser concretizada, numa primeira fase, através do Programa 1.º direito, exigem de todos uma absoluta dedicação para a sua concretização, num investimento total de 27 M€ até 2026, 18 M€ a executar pelo município na requalificação do parque habitacional, construção e aquisição de terrenos e/ou habitação para responder às necessidades identificadas, assim como a construção de uma unidade de alojamento temporário para sem-abrigo”, refere o documento.

Relativamente à Reabilitação Urbana no concelho, o executivo disponibiliza um conjunto de incentivos, a empresas e particulares, como isenções no IMT e IMI, deduções no IRC e IRS e aplicação da taxa de IVA a 6% nas 12 Áreas de Reabilitação em vigor (ARU Alvarães, ARU Barroselas, ARU do Centro Histórico, ARU da Cidade Norte, ARU da Cidade Poente, ARU de Darque, ARU da Frente Atlântica, ARU da Frente Marítima da Amorosa – desenvolvimento de estudo de requalificação urbana integral, ARU da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo, ARU Darque – Cidade Nova, ARU de Lanheses e ARU de Vila Nova de Anha).