Viana do Castelo avança com grupo de trabalho para Polícia Municipal, mas decisão final pode demorar três anos

A proposta, apresentada pela maioria socialista, recebeu votos favoráveis de todo o executivo, incluindo vereadores da oposição. Apesar do consenso, ficou claro que, para já, não está em causa a criação imediata da Polícia Municipal, mas sim a análise da sua viabilidade. “Não estamos hoje a decidir a criação de uma Polícia Municipal, mas sim a constituição de um grupo de trabalho com vista a estudar essa possibilidade”, sublinharam os vereadores do PSD, defendendo que o processo deve assentar numa “análise séria, técnica e fundamentada”.

No final da reunião, Luís Nobre justificou a intenção com o aumento de competências transferidas para os municípios, sobretudo ao nível da gestão do espaço público. “Há hoje um conjunto de competências administrativas e de fiscalização que resultaram do processo de descentralização, principalmente a gestão do espaço público, como o estacionamento nas áreas urbanas”, afirmou.

Segundo o autarca, a criação de uma Polícia Municipal permitiria reforçar a eficácia no cumprimento dessas funções. “Termos uma força preparada para dar, de uma forma mais efetiva, cumprimento a essas formalidades melhora o funcionamento do município”, referiu.

Além da vertente administrativa, Luís Nobre destacou também o impacto na perceção de segurança. “Onde estiveram agentes de uma Polícia Municipal, da PSP ou da GNR, todos nós nos sentimos mais seguros. É esse ambiente que queremos trazer para o concelho”, argumentou.

O presidente da câmara defendeu ainda que a presença de agentes uniformizados confere autoridade que os atuais fiscais municipais não têm. “O fiscal chega à civil. Com a Polícia Municipal, chega alguém uniformizado, mandatado administrativamente, com autoridade para impor e exercer essa autoridade, algo que uma pessoa civil não tem, nem mesmo o presidente da câmara”, acrescentou.

Apesar de assumir o objetivo, Luís Nobre admitiu que o processo será longo e complexo, envolvendo várias entidades, incluindo o Ministério da Administração Interna. “Pelo que analisámos de outros casos, estamos a falar de processos que demoram mais de três anos”, disse.

Os próximos passos passam pela formalização de um protocolo com a PSP, já em fase de validação, e pela instalação do grupo de trabalho, que irá acompanhar todo o processo e ajudar a definir o modelo a implementar. “Não vamos discutir agora o que vai ser a Polícia Municipal. Vamos trabalhar com um grupo que acompanhe e perceba a complexidade da implementação desta nova unidade”, explicou.

Um dos pontos mais discutidos foi a composição do grupo de trabalho. A oposição defendeu maior inclusão de forças políticas, com o PSD e o Chega a sugerirem a integração de representantes de todos os partidos.

Luís Nobre mostrou abertura, mas alertou para o risco de tornar o grupo demasiado pesado. “Temos de evitar um grupo tão extenso que, em vez de agilizar, venha perturbar a operacionalização”, apontou.

O grupo deverá integrar elementos do executivo, técnicos municipais, representantes da PSP, GNR, proteção civil, bombeiros, assembleia municipal e juntas de freguesia.

O autarca insistiu que a eventual criação da Polícia Municipal não é uma medida isolada, mas parte de um plano mais abrangente apresentado nas eleições autárquicas. “Não é uma decisão de impulso. Resulta de uma estratégia”, afirmou, apontando também para projetos como a vigilância do espaço público e o reforço de infraestruturas de apoio às forças de segurança.

Do lado da oposição, o PSD defendeu que o processo deve ser conduzido com “total transparência”, com “definição clara de objetivos, metodologia e prazos”, para garantir que o resultado seja “útil e credível”.