Instituída, em Viana do Castelo, a Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis

A Carta Apostólica surge no seguimento da cimeira que Francisco convocou em fevereiro do ano passado, reunindo, no Vaticano, os presidentes das Conferências Episcopais de todo o mundo e responsáveis de Institutos Religiosos e da Cúria Romana, para debater medidas de proteção a menores na Igreja Católica.

Com este documento, o
Papa estabeleceu que a denúncia de abusos na Igreja “não constitui uma violação
do sigilo profissional” e proibiu “danos, retaliações ou discriminações” contra
quem apresenta a mesma, bem como “a imposição de qualquer ónus de silêncio”. “É
bom que se adotem, a nível universal, procedimentos tendentes a prevenir e
enfrentar estes crimes que atraiçoam a confiança dos fiéis”, escreveu o
Pontífice.

Nesse documento, Francisco
determinou ainda que cada Bispo Diocesano seja assessorado por um conjunto de
peritos em assuntos que, direta ou indiretamente, digam respeito à dignidade e
ao bem das referidas pessoas.

Tendo
presente o texto do Papa, o decreto de nomeação da Comissão Diocesana de Viana
do Castelo começa por referir que “toda a pessoa, sejam quais forem
as condições em que vive, é sujeito de direitos e deveres e tem uma dignidade
que deve ser plenamente respeitada, mas (…), simultaneamente, é um ser social,
incapaz de viver e desenvolver as suas capacidades sem estabelecer relações com
os outros (cf. GS, 13)”.

O documento assinado por D.
Anacleto Oliveira salienta ainda que “é dever da Igreja e de cada um dos seus
membros acolher e tratar, com a maior solicitude e o máximo respeito, os
menores e as pessoas vulneráveis, assegurando-lhes, com todos os meios ao seu
alcance, os direitos, a segurança e o bem-estar que lhes são devidos enquanto
pessoas”.

A comissão é formada por um
conjunto de peritos das áreas da psicologia, educação, direito e investigação
criminal. Na sua atividade, orientar-se-á primariamente pelo Motu Próprio do
Papa Francisco.