A colocação de chapéus-de-sol em frente às concessões de praia voltou a gerar interpretações distintas entre autoridades, concessionários e associações de consumidores, num debate que se tem intensificado no arranque da época balnear.
A 2 de junho, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, sublinhando que estas áreas estão integradas no domínio público marítimo e são, por regra, de uso livre.
No mesmo esclarecimento técnico, a APA definiu que as áreas concessionadas não podem exceder 30% da área útil da praia nem 50% da frente de praia, acrescentando que “em Portugal, as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre”.
O organismo sublinhou ainda que as zonas não abrangidas por licença “mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares”.
A 5 de junho, a ministra do Ambiente reforçou que o areal das praias é de acesso livre, exceto nas zonas concessionadas e nas faixas de segurança, lembrando que cabe aos municípios definir e divulgar os planos de praia.
Já a 12 de junho, o presidente da Associação de Concessionários de Praia e Bares da zona Norte considerou que a discussão sobre a colocação de guarda-sóis em frente às concessões está “ultrapassada”. “Não vejo aí qualquer polémica. Essas coisas sempre funcionaram bem. Na generalidade do país, o convívio dos banhistas tem sido sempre saudável”, afirmou Luís Carvalho, defendendo que eventuais problemas são pontuais e corrigíveis.
No mesmo dia, a DECO PROteste alertou que os banhistas podem colocar toalhas e chapéus-de-sol fora das áreas concessionadas, desde que respeitem as zonas de segurança devidamente assinaladas.
A associação recordou ainda que o incumprimento de regras de convivência, como o uso de colunas de som em volume elevado, pode dar origem a coimas entre 200 e quatro mil euros.
A Federação Portuguesa de Concessionários de Praia (FPCP) afirmou que a legislação em vigor está a ser cumprida, mas alertou para dúvidas na aplicação das regras, sobretudo no que diz respeito à sinalização das zonas destinadas à colocação de chapéus-de-sol.
Segundo a presidente da federação, Paula Vilafanha, a questão prende-se com a definição prática das áreas a sinalizar. “Se todas as restantes áreas são de uso livre, onde vão ser colocadas essas placas e em que quantidade?”, questionou.
A responsável defendeu ainda que o atual modelo regulatório, baseado em regras de 2019, não acompanha a evolução natural das praias, que considera “um ambiente dinâmico”.
Mais recentemente, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente recusou comentar diretamente a polémica sobre a colocação de guarda-sóis em frente às concessões. “Sobre isso não falo. Já dissemos o que tínhamos a dizer. Desejo é boa época balnear, e vai ser, com certeza”, afirmou José Pimenta Machado, em declarações aos jornalistas em Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, durante uma visita no dia de arranque da época balnear.
A deslocação ocorreu no âmbito de uma obra de reposição de areias no mesmo concelho, onde a pressão sobre o areal durante o verão é um dos temas recorrentes na gestão costeira.
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