As obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) têm menos de uma semana para serem concluídas, uma vez que o prazo obrigatório para a execução dos projetos termina a 31 de agosto. Em Viana do Castelo, os atrasos nas empreitadas têm sido um tema recorrente nas reuniões da Câmara Municipal, sobretudo no que diz respeito à obra de “Acesso Rodoviário da Zona Industrial do Vale do Neiva ao Nó da A28”. Na última reunião camarária, contudo, apesar de a empreitada ter voltado à discussão, o motivo esteve relacionado com o segundo trabalho complementar associado à obra, avaliado em quase meio milhão de euros.
De acordo com o presidente da autarquia, Luís Nobre, as “alterações na obra” implicaram encargos financeiros adicionais, posteriormente “exigidos pela concessionária” para permitir a conclusão da empreitada.
Apesar de a proposta ter sido aprovada, a oposição votou contra. Duarte Martins, deputado da bancada do PSD, reconheceu “a importância desta infraestrutura para as empresas, para a mobilidade e para a competitividade económica do concelho”, mas considerou não ser viável “aprovar, sucessivamente e sem reservas, todas as alterações financeiras que vão surgindo durante a sua execução”.
A empreitada, inicialmente adjudicada por cerca de nove milhões de euros, já tinha sido alvo de trabalhos complementares, cujo valor “corresponde a 23,55% do valor inicial do contrato”, salientou o social-democrata. Com a aprovação deste segundo trabalho complementar, no valor de 433 mil euros, a percentagem aumenta novamente. “Estamos, portanto, a falar de mais de 2,5 milhões de euros em trabalhos complementares numa obra inicialmente adjudicada por cerca de nove milhões”, sublinhou Duarte Martins.
Em paralelo com o trabalho complementar, foi também discutido e aprovado, com os votos contra da oposição, um pedido de reequilíbrio financeiro no valor de 317 mil euros. O montante corresponde a 182 mil euros relativos a custos de estaleiro e a 135 mil euros de custos de estrutura.
Para Duarte Martins, é necessário reconhecer que “há um momento em que uma sucessão de alterações deixa de poder ser analisada como um conjunto de episódios isolados e tem de ser avaliada como um todo”. O deputado do PSD sublinhou que “a decisão que temos perante nós representa, assim, mais de 750 mil euros” em encargos adicionais.
Também Eduardo Teixeira, do Chega, justificou o voto contra, destacando que, “segundo o técnico municipal, o reequilíbrio financeiro deve-se às referidas prorrogações”, acrescentando que “o atraso da obra deve-se ao empreiteiro, não ao dono da obra”.
Em resposta às críticas da oposição, Luís Nobre justificou os custos adicionais com a “complexidade da obra”, nomeadamente pelas características do solo e pelas condições verificadas durante os meses de inverno, que, segundo o autarca, obrigaram a um maior investimento. “Havia uma escolha: ou investir dois milhões ou perder oito”, afirmou, admitindo, contudo, que o projeto “já tinha algumas fragilidades”.
Quanto aos trabalhos complementares, o presidente da Câmara sustentou que estes “podem chegar até 50% do valor inicialmente assinado no contrato”. Para Luís Nobre, a prioridade passa por garantir a conclusão da empreitada: “Quero que a obra fique feita”, afirmou, defendendo que, mesmo que existam “implicações de dois milhões para os vianenses”, o município conseguiu captar 90 milhões de euros através de fundos do PRR.
Recorde-se que, em julho, a concessionária propôs ao Executivo municipal a prorrogação do prazo da empreitada por mais 264 dias, cerca de sete meses, de forma a cumprir os requisitos associados à obra. A proposta foi, contudo, rejeitada pelo Executivo, que manteve o prazo então em vigor, de 36 dias.
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