O município de Viana do Castelo informou que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga já recebeu a oposição da autarquia à providência cautelar movida pela Associação Vian’Acorda, que voltou a suspender as obras de construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo.
De acordo com o presidente da Câmara, Luís Nobre, o “município só tomou conhecimento formal da [ação judicial] passado alguns dias”, tendo, desde então, adotado as medidas legais necessárias para responder à providência cautelar e contestá-la junto do TAF de Braga. Apesar de admitir que o projeto “pode ter fragilidades”, o autarca garante que a autarquia vai “cumprir a lei como sempre o fez”.
Para Luís Nobre, “o comércio do centro histórico vai beneficiar com a construção do novo mercado”. O presidente da Câmara considera, ainda que, a tentativa de travar a empreitada constitui uma “ação que ataca o interesse dos vianenses, dos pescadores e dos comerciantes”, defendendo que “alguém vai ter de ser responsabilizado” pela iniciativa judicial movida contra a autarquia. “Não estão a prejudicar o presidente da Câmara ou o seu executivo”, frisou o autarca.
Quanto à decisão do TAF de Braga, o edil vianense mostra-se confiante “no levantamento da providência cautelar”, de forma a permitir “retomar os trabalhos” com a maior “brevidade”, assegurando que este é “o que a maioria dos vianenses pretende”.
O TAF de Braga tinha fixado um prazo de dez dias para o município deduzir oposição ao decretamento provisório, mas a resposta da autarquia deu entrada antes da data limite.
Relativamente aos encargos financeiros decorrentes da suspensão da obra, Luís Nobre afasta responsabilidades da autarquia, caso a providência cautelar venha a ser levantada. Segundo o autarca, “o empreiteiro, naturalmente, irá apresentar custos”, uma vez que o plano estava montado e a obra foi interrompida. A estes juntam-se ainda custos associados “com o empréstimo desta operação”.
“Estamos também a riscos de perdermos parte do financiamento, porque temos metas a cumprir em termos da execução”, alertou o presidente da Câmara.
Luís Nobre garante que “tudo” fará para assegurar “a defesa do interesse público e a assunção da responsabilidade de quem está a perturbar”. Segundo o autarca, “os quesitos que foram apresentados até este momento são absolutamente frágeis”.
O presidente da Câmara rejeita, ainda, qualquer falta de transparência no processo. “Não estamos a fazer nada às escondidas, não estamos a fazer isto atrás de uma parede de betão, pelo contrário, estamos a fazer isto com toda a transparência”, afirmou.
“Nós queremos ser os primeiros a valorizar patrimonialmente o nosso centro histórico”, acrescentou Luís Nobre.
Já a Associação Vian’Acorda defende que a providência cautelar pretende assegurar a preservação dos vestígios do antigo Convento de São Bento, construído no século XVI. Para a associação, a “interrupção da empreitada é necessária para salvaguardar o património e a memória histórica do local”.
Na nota divulgada, a Vian’Acorda afirma, ainda, que as “alegadas irregularidades contam com o silêncio ou a cumplicidade” de várias entidades estatais, entre as quais “a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o Ministério da Cultura e o Ministério do Ambiente”.
A construção do novo mercado municipal decorre no espaço anteriormente ocupado pelo prédio Coutinho, demolido em 2022. Depois de uma suspensão iniciada em janeiro, motivada por trabalhos arqueológicos, a empreitada foi retomada a 1 de setembro. A execução voltou entretanto a ser interrompida na sequência da providência cautelar apresentada pela associação.
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