O Executivo municipal de Arcos de Valdevez aprovou o regulamento para a criação do Conselho Municipal de Saúde, que visa “promover a articulação e a cooperação no planeamento, na definição de uma estratégia e de uma política de saúde a nível municipal, entre as várias entidades da área da saúde”.
De acordo com a autarquia, compete a este órgão “contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal; emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde; emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários; propor o desenvolvimento de programas de promoção da saúde e de prevenção da doença; promover a troca de informação e cooperação entre as entidades representadas; recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde; analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor ações adequadas à promoção da eficiência e da eficácia do sistema de saúde”.
A criação do Conselho Municipal de Saúde de Arcos de Valdevez pretende “fomentar uma gestão mais participativa e democrática da saúde”, permitindo que as necessidades e as preocupações da população local sejam ouvidas e consideradas no planeamento e execução de ações de saúde.
A proposta estará, “brevemente”, em consulta pública.
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