A Câmara Municipal de Valença pretende implementar 19 medidas previstas no Plano Municipal de Ação Climática de Valença 2030 (PAMAC Valença 2030), com vista a reforçar a sustentabilidade ambiental e a capacidade de resposta do concelho às alterações climáticas. Entre as ações identificadas está a melhoria da recolha seletiva de resíduos, com um custo estimado de 1,6 milhões de euros e prioridade classificada como “alta”.
De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, esta medida contempla a promoção da compostagem na origem e o reforço da recolha seletiva de resíduos urbanos, procurando “evitar o envio de resíduos para aterro” e melhorar continuamente o desempenho do concelho na gestão destes materiais. Entre os objetivos definidos está também a implementação progressiva de uma política de “utilizador/pagador”.
Uma fonte do município confirmou à Lusa que o plano já foi aprovado pela Assembleia Municipal. O documento tinha sido apresentado publicamente em abril deste ano, numa sessão realizada na Biblioteca Municipal de Valença, que reuniu técnicos, especialistas e membros da comunidade. Na ocasião, o plano ainda não apresentava um calendário detalhado de execução nem uma estimativa global dos custos associados a cada medida.
Na apresentação, a vice-presidente da Câmara Municipal de Valença, Ana Paula Xavier, destacou a importância do documento para o futuro do concelho, considerando que a sua implementação “é um passo essencial para preparar o concelho para os desafios das alterações climáticas, promovendo um desenvolvimento sustentável e garantindo um futuro mais resiliente para as próximas gerações”.
No âmbito da gestão de resíduos, o município vai também promover, entre 17 de outubro e 9 de novembro, um ciclo de sessões de formação em compostagem doméstica, abrangendo as várias freguesias do concelho. Integrada na campanha “Valença Composta”, a iniciativa pretende capacitar os munícipes para a valorização dos biorresíduos no local onde são produzidos. Cada sessão terá uma duração aproximada de 90 minutos.
O PAMAC Valença 2030 contempla, igualmente, a otimização dos sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais e pluviais, com um orçamento estimado de 5,5 milhões de euros.
Neste domínio, a autarquia pretende ampliar a rede de saneamento básico, melhorar a gestão integrada dos recursos hídricos e minimizar os efeitos de fenómenos meteorológicos extremos. A redução das perdas de água no sistema de abastecimento e a proteção ecológica e ambiental das massas de água são também objetivos previstos.
Outra das medidas classificadas com prioridade “alta” diz respeito à preservação e expansão das áreas florestais e à prevenção de incêndios rurais, com um custo estimado de 650 mil euros. Estão previstas ações de reflorestação e iniciativas destinadas a aumentar a resiliência dos espaços florestais.
O plano prevê, ainda, apoiar as aldeias localizadas em territórios florestais vulneráveis, incentivando a manutenção e limpeza dos terrenos. O envolvimento da comunidade local e dos agentes económicos na gestão sustentável dos recursos florestais, bem como a sensibilização da população para o uso do fogo, integram igualmente as ações propostas.
A promoção da mobilidade sustentável surge no documento com prioridade “média/alta” e um custo estimado de 1,1 milhões de euros. A medida prevê intervenções ao nível do planeamento urbano, dos transportes públicos e dos modos de mobilidade elétrica e ativa.
Entre as ações identificadas estão a manutenção e ampliação das vias destinadas à circulação pedonal e a outros modos de mobilidade ativa, bem como a promoção de fontes de energia alternativas no setor dos transportes.
A autarquia pretende, ainda, melhorar a cobertura das diferentes linhas e rotas de transporte público coletivo, criar serviços de transporte flexível destinados a pessoas seniores ou em situação de isolamento social ou geográfico e implementar tarifários ou passes mensais dirigidos a diferentes grupos da população.
A reabilitação e valorização das margens ribeirinhas e das zonas húmidas constitui outra das intervenções previstas, com um investimento estimado de 2,8 milhões de euros. O objetivo passa por reduzir o risco de cheias e inundações e promover a fruição do rio Minho.
Entre os projetos identificados estão o Valença Corredor Verde – Restauro Ecológico e Resiliência a Cheias (Rio Minho), o corredor ecológico marginal junto à Ponte Centenária e o Parque Ecológico Urbano da Senhora da Cabeça.
Por fim, o plano prevê a integração, no Plano Diretor Municipal (PDM), de soluções que contribuam para reduzir o consumo energético e as emissões de dióxido de carbono. A atualização do Plano Municipal de Emergência integra, também, o conjunto de medidas destinadas a reforçar a preparação e a capacidade de resposta do concelho perante os riscos associados às alterações climáticas.
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