A empresa responsável pela requalificação do Centro de Saúde de Monção rejeita ser responsável pelos atrasos e constrangimentos na execução da empreitada e atribui-os a alterações ao projeto e a decisões da Câmara Municipal. Num direito de resposta enviado ao Notícias de Viana, a Oliveiros Group contesta a intenção de resolução do contrato e anuncia que irá recorrer aos meios legais para impugnar as decisões da autarquia.
Na notícia em causa, o NdV dava conta de que a Câmara Municipal de Monção pretendia rescindir o contrato da empreitada, alegando o incumprimento de obrigações legais por parte do empreiteiro. Segundo a agência Lusa, o município tinha notificado a empresa da intenção de resolução contratual e aprovado a aplicação de uma multa superior a 100 mil euros, conforme informação avançada pelo presidente da autarquia.
No direito de resposta, a Oliveiros Group considera que a divulgação da intenção de resolução do contrato e de aplicação de uma sanção contratual constitui um episódio “gravíssimo”, que, no seu entender, revela uma postura municipal marcada pela “total ausência de boa-fé, de colaboração e de transparência”.
A empresa rejeita a responsabilidade pelos constrangimentos na execução da empreitada e atribui-os àquilo que classifica como uma “péssima gestão” por parte do município. Segundo a Oliveiros Group, o contrato foi celebrado com o pressuposto de que o Centro de Saúde seria encerrado durante a realização dos trabalhos. Contudo, a empresa afirma que, após a celebração do contrato, a autarquia “decidiu, arbitrariamente, manter as instalações em funcionamento durante toda a obra”.
De acordo com a empresa, o “município reformulou integralmente o projeto de execução, o qual passou a prever não uma, mas quatro fases de execução”. A firma sustenta que a “alteração arbitrária obrigou a Oliveiros Group, Lda. a reorganizar todo o planeamento e os meios de execução, com repercussão direta e imediata sobre o prazo”.
A Oliveiros Group, Lda. alega, ainda, que o projeto reformulado apresentava desconformidades com a “realidade física da obra, prevendo trabalhos impossíveis de executar”. Esta situação terá motivado “sucessivas paragens” e “pedidos de esclarecimento” que, segundo a empresa, não obtiveram resposta satisfatória por parte do município: “Perante estes pedidos de esclarecimento, o Município revelou absoluta indisponibilidade e falta de colaboração – sendo precisamente essa conduta que tem impossibilitado a execução normal da obra”, lê-se no direito de resposta.
No documento, a empresa afirma que a falta de colaboração da autarquia tem impossibilitado o normal desenvolvimento dos trabalhos e garante que irá recorrer a todos os meios legais disponíveis para contestar a atuação municipal, nomeadamente através da “impugnação da decisão de aplicação da sanção e da decisão de resolução contratual”.
O Notícias de Viana tentou obter esclarecimentos adicionais junto da Oliveiros Group, Lda. sobre as questões relacionadas com a execução da empreitada. No entanto, a empresa remeteu a sua posição para o direito de resposta enviado ao jornal.
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