O Ministério Público pediu que o empresário Mário Ferreira, presidente do grupo Mystic Invest, acusado de fraude fiscal no âmbito da venda do navio Atlântida, que ocorreu entre 2014 e 2015, fosse condenado. O procurador do Ministério Público (MP), considerou que ficou comprovada a prática ilegal, pedindo a condenação do empresário, mas sem pena especifica.
Em causa está a compra e venda do navio Atlântida, adquirido pela Mystic Cruises, empresa gerida por Mário Ferreira que detém, ainda, a Douro Azul. O negócio foi realizado entre a empresa em questão e os estaleiros de Viana do Castelo pelo valor de 8,75 milhões de euros, em setembro 2014, e posteriormente vendido, em junho de 2025, por 11 milhões de euros à Internacional Trade Winds (ITW), empresa maltesa, gerida pelo empresário português.
De acordo com o MP, a venda resultou num ganho de 3,7 milhões de euros, montante que não foi atempadamente declarado e que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima, em sede de IRS, de aproximadamente um milhão de euros.
O MP pediu ainda a condenação das empresas envolvidas no negócio, apontando ser uma “venda simulada”, dado que o montante da venda foi deslocalizado para Malta, país conhecido como um paraíso fiscal europeu. Para além desta transação monetária ilegal, o MP sustentou que a embarcação foi vendida a um preço “significativamente” inferior ao valor de mercado, recorrendo a uma avaliação feita anteriormente à venda que lhe atribuiria um valor superior a 26,6 milhões de euros.
O empresário marcou presença na audiência, mas não quis acrescentar declarações às já feitas anteriormente, em março deste ano, nas quais sustentava que o montante de 110 mil euros, apontados pela acusação, já tinham sido pagos e que o que estaria em causa era um “potencial atraso de IRS que foi saldado”.
A sentença ficou marcada para 29 de outubro.
c/Lusa
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