Viana aprova revisão do Plano de Urbanização e desbloqueia 156 processos em reunião marcada por tensão sobre parecer da APA e críticas da oposição 

A proposta do Executivo socialista passou com recurso ao voto de qualidade do presidente da Câmara, Luís Nobre, face à ausência de um dos vereadores do PS.

O documento segue, agora, para apreciação da Assembleia Municipal e, segundo o Executivo, permitirá desbloquear 156 processos urbanísticos atualmente suspensos no âmbito da revisão do plano.

No final da reunião, Luís Nobre justificou a urgência da aprovação com a necessidade de “dar resposta” aos requerentes afetados pela suspensão. “Estamos a falar de iniciativas essencialmente de função habitacional, particulares, e também de investidores ligados ao imobiliário”, afirmou aos jornalistas, acrescentando que o processo de revisão implicou a suspensão de novos pedidos e de operações urbanísticas ainda sem decisão final. “Quanto mais depressa terminarmos esta suspensão, melhor”, referiu.

Nos últimos meses, vários particulares e promotores imobiliários têm referido atrasos na tramitação de processos urbanísticos no concelho, situação que o Executivo atribui ao período de suspensão decorrente da revisão do PUCVC, a alterações legislativas e à adaptação de procedimentos administrativos e plataformas digitais de licenciamento.

Luís Nobre reconheceu a existência de processos e investimentos “em impasse”, defendendo que não fazia sentido prolongar a suspensão quando o município considera estarem reunidas condições para avançar com o novo plano. “Se temos condições de aprovar, porque é que vamos esperar?”, questionou.

O presidente da Câmara defendeu, ainda, que a alteração ao plano permitirá um aumento de cerca de 63,9% da capacidade construtiva em solo urbano, considerando tratar-se de uma medida relevante no atual contexto de pressão habitacional. “Se houver interesse dos proprietários ou dos promotores, podíamos mais que duplicar a área de construção atualmente possível na área do plano de urbanização”, afirmou.

Luís Nobre enquadrou a revisão do PUCVC numa estratégia mais ampla de resposta à crise da habitação e de dinamização económica do concelho, apontando medidas como áreas de reabilitação urbana, incentivos municipais e a Estratégia Local de Habitação.

PSD vota contra e aponta reservas ambientais

A bancada do PSD votou contra a proposta, invocando reservas quanto ao processo de revisão do plano e às questões ambientais levantadas durante a tramitação.

Na declaração de voto, o vereador Paulo Morais afirmou que os social-democratas não conseguiram obter “uma leitura clara e suficientemente objetiva sobre o impacte da participação pública”.

Segundo o PSD, das 122 participações recebidas durante o período de discussão pública, correspondentes a 139 questões, mais de 90% foram reclamações.

O partido considerou que o relatório de ponderação apresentado pelo município “não é suficientemente esclarecedor sobre o mérito das questões levantadas e o seu tratamento”.

Os social-democratas destacaram, ainda, o parecer da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que sublinha a necessidade de salvaguardar a área de expansão portuária prevista para o concelho.

O principal ponto de divergência centrou-se na posição da Agência Portuguesa do Ambiente.

O PSD sustentou que a APA levantou reservas significativas ao plano, nomeadamente quanto à decisão do município de dispensar a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

Segundo Paulo Morais, a APA considerou injustificada a “não qualificação do plano para Avaliação Ambiental Estratégica”, defendendo que as alterações previstas ultrapassam o conceito de “pequenas alterações locais”.

Os social-democratas apontaram, ainda, críticas relacionadas com a ausência de fundamentação técnica sobre infraestruturas de água e saneamento, risco de inundações e impermeabilização dos solos. “Tendo o PUCVC um parecer da APA, e acrescidas as reservas anteriores, não estamos em condições de sancionar com o nosso voto este Plano”, afirmou o vereador.

Chega critica “fraca participação” e questiona parecer da APA

Também o vereador do Chega, Eduardo Teixeira, levantou reservas quanto ao processo, tendo votado contra.

O eleito criticou o curto prazo disponibilizado para análise da documentação e considerou reduzido o impacte da discussão pública. “91% foram reclamações” e “52% foram completamente improcedentes”, afirmou, defendendo que a participação pública foi “fraca”.

Segundo o vereador, citando dados do processo, 91% das participações corresponderam a reclamações.

Eduardo Teixeira insistiu, igualmente, na relevância das reservas levantadas pela APA, e questionou o Executivo sobre a forma como pretende responder às condicionantes identificadas.

“O documento é importante, é orientador para os próximos anos, no município”, afirmou, defendendo que os cidadãos devem ser informados sobre as reservas ambientais associadas ao plano.

O vereador questionou, ainda, o andamento da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), iniciada em 2021, defendendo uma articulação mais clara entre os instrumentos de gestão territorial.

Executivo rejeita leitura de “parecer desfavorável”

A interpretação do parecer da APA dominou parte da discussão.

Luís Nobre rejeitou a leitura da oposição, insistindo que a posição final da entidade foi de parecer favorável, condicionado. “O parecer da Agência Portuguesa do Ambiente é favorável”, afirmou, distinguindo entre a informação técnica produzida no processo e a decisão final da entidade.

A diretora do departamento municipal responsável pelo processo esclareceu, durante a reunião, que o parecer da APA era “favorável, condicionado”.

Segundo o Executivo, as questões levantadas pela APA serão trabalhadas no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal.

Luís Nobre sustentou, ainda, que a proposta foi acompanhada pelas entidades externas em conferência procedimental e que os documentos estiveram disponíveis durante o período de discussão pública.

Troca de acusações marcou reunião

A reunião ficou ainda marcada por um momento de tensão entre Luís Nobre e Eduardo Teixeira, na sequência de divergências durante a discussão de processos urbanísticos.

O confronto verbal levou os vereadores do PSD a abandonar, temporariamente, a sala.

Já perto do final da sessão, o presidente da Câmara pediu desculpa pelo tom adotado durante a discussão. “Peço desculpa à comunicação social, ao público e aos dirigentes”, afirmou, acrescentando que “devia ter tido uma amplitude emocional diferente”.

Apesar das críticas da oposição, Luís Nobre defendeu que a alteração ao PUCVC representa “uma mais-valia significativa” para o concelho e que permitirá responder à necessidade de aumentar a oferta habitacional e acelerar processos urbanísticos atualmente suspensos.