Uma juíza de Família e Menores do Tribunal de Viana do Castelo ordenou o regresso ao Brasil, acompanhado da mãe, do filho do antigo juiz Fonseca e Castro, atualmente a viver com o pai, em Ponte de Lima.
Na sentença, a que a agência Lusa teve acesso, a juíza impõe ao antigo magistrado “o pagamento de todas as despesas necessárias de viagem da mãe, feitas por si ou em seu nome e da criança para o regresso ao Brasil”. “A execução da decisão caberá ao Instituto da Segurança Social IP (através do respetivo centro distrital da área onde se encontra a criança) (a qual deverá articular o procedimento de entrega com a Autoridade Central Portuguesa), podendo os técnicos da segurança social requisitar ou solicitar a colaboração das autoridades policiais territorialmente competentes, caso se venha a mostrar necessário”, refere o documento.
A notícia foi avançada pela Investigação SIC que falou com a ex-mulher, que desde janeiro está impedida de regressar ao Brasil com o filho, e teve acesso a documentos, incluindo do tribunal de Viana do Castelo, que falam de uma situação de “rapto internacional”.
Dois dos três filhos do ex-casal viajaram do Brasil para Portugal no dia 18 de janeiro para umas férias escolares com o pai, mas só o de 19 anos apareceu no aeroporto.
Sem um mandado para entrar em casa do ex-juiz, nem a mulher, nem as autoridades, conseguiam ir buscar o menor.
Rui Fonseca e Castro recusou-se a dar entrevistas, mas disse que tomou a decisão “apenas no exclusivo e superior interesse” do filho, devido “a um risco de grande gravidade” que “coloca em causa a saúde física, emocional, mental e até a vida da criança”.
Na mesma altura, foi notificado para entregar a criança à mãe voluntariamente, no prazo de sete dias. Como não cumpriu, foi chamado ao Ministério Público.
c/ Lusa
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