É um dos temas que mais tem marcado a atualidade nacional. Municípios, entidades públicas, empresas e instituições vivem dias de incerteza perante os atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os prazos aproximam-se do fim, mas há dezenas de projetos ainda por concluir e muitas obras por arrancar.
A pressão aumenta e multiplicam-se as dúvidas sobre o que acontecerá aos investimentos que dificilmente ficarão concluídos dentro do calendário previsto. O que será feito para evitar a perda de financiamento? Essa é, por estes dias, a pergunta que domina o debate.
Em Portugal, foram aprovados 385.635 projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência. No entanto, até ao momento, apenas cerca de 75% dos marcos e metas definidos para a execução do plano foram cumpridos. Estes indicadores, acordados entre Portugal e a Comissão Europeia (CE), permitem avaliar o progresso das reformas e dos investimentos.
Dos 379 marcos e metas previstos, 283 já obtiveram parecer favorável da CE, 90 permanecem por cumprir, e seis encontram-se em fase de avaliação pela instituição europeia.
Estes dados, recolhidos a partir do próprio site do PRR, representam que ainda há uma grande quantidade de investimentos por terminar ou por cumprir.
O Plano de Recuperação e Resiliência representa um investimento de cerca de 22 mil milhões de euros, financiado pela União Europeia. Após a reprogramação do plano, a dotação atribuída a Portugal passou a fixar-se em 21,9 mil milhões de euros, distribuídos por três dimensões: Resiliência (15,8 mil milhões de euros), Transição Climática (3,8 mil milhões) e Transição Digital (2,3 mil milhões). Deste montante, cerca de 16,3 mil milhões de euros correspondem a subvenções a fundo perdido, enquanto os restantes 5,6 mil milhões são disponibilizados sob a forma de empréstimos.
Importa ainda destacar que, apesar de os projetos aprovados já representarem cerca de 108% da dotação global do PRR, ultrapassando os 21,9 mil milhões de euros inicialmente previstos, apenas cerca de 14 mil milhões de euros, o equivalente a 68% da dotação, foram efetivamente pagos aos beneficiários diretos e finais.
Desta forma, Portugal ainda tem condições de receber cerca de 7 mil milhões de euros da União Europeia, à medida que forem sendo cumpridos os marcos e metas estabelecidos e executados os investimentos previstos até ao final do período de vigência do PRR.
Os desafios na execução do Plano de Recuperação e Resiliência fazem-se sentir em todo o país e o Alto Minho não é exceção. Os dez municípios do distrito de Viana do Castelo têm projetos financiados pelo PRR ainda em execução, registando-se atrasos em várias empreitadas.
Entre os concelhos do distrito, Viana do Castelo concentra o maior número de projetos por concluir e o maior volume de investimento associado, refletindo a dimensão das intervenções em curso.
Através do Portal Mais Transparência, é possível consultar o estado de execução de cada projeto, bem como informações sobre os respetivos montantes financiados, entidades beneficiárias, prazos e objetivos de investimento.
Com 33 projetos apresentados diretamente pela Câmara Municipal de Viana do Castelo – fora os 85 independentes do município, lançados por outras entidades – à data, apenas 22 estão prontos, encontrando-se outros 11 em processo de resolução ou em fase de arranque. Os projetos da autarquia representam um investimento financiado de cerca de 77 milhões de euros. No entanto, até ao momento, o município recebeu aproximadamente 54,2 milhões de euros.
Entre os municípios do Alto Minho, Melgaço apresenta a taxa de execução financeira mais elevada. Dos 15 projetos promovidos pela autarquia, já foram transferidos cerca de 15,2 milhões de euros, o que corresponde a 82% dos cerca de 18,5 milhões de euros de financiamento aprovado.
Em sentido inverso, Paredes de Coura r
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