Alto Minho incluído na transferência de imóveis devolutos do Estado para municípios

Os imóveis que serão transferidos destinam-se a diferentes finalidades, abrangendo áreas como economia e turismo, habitação, educação, ação social, cultura e agricultura. 

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, por exemplo, recebeu o edifício da antiga residência feminina de estudantes, localizado na Avenida Conde da Carreira, nº 20. O imóvel será reabilitado e transformado num Centro de Interpretação da História do Eixo Atlântico, com previsão de conclusão das obras até ao final de 2027.

Segundo a autarquia, o centro incluirá exposição permanente sobre a história do Eixo Atlântico, sala audiovisual, sala digital imersiva, espaço para exposições temporárias e áreas exteriores abertas ao público, como zona cultural, espaço de degustação e jardim pedagógico.

O Município de Arcos de Valdevez passa também a assumir a gestão do Antigo Edifício de Serviços Públicos de Valverde, no âmbito do mesmo programa nacional de valorização patrimonial. O imóvel, anteriormente afeto ao Ministério da Agricultura e atualmente devoluto, será reconvertido na “Residência Cultural Valdevez”, um projeto que pretende reforçar a dinâmica cultural e de investigação no território.

A cerimónia de assinatura dos acordos de transferência de competências de gestão decorreu no Palácio de Queluz, em Sintra, com a presença do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.

Além dos municípios do Alto Minho, outros concelhos abrangidos pelo programa incluem Arganil, Bragança, Castro Verde, Chaves, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Lisboa, Mangualde, Mira, Mogadouro, São Brás de Alportel, Tomar, Torre de Moncorvo e Vila Nova da Barquinha.

O programa pretende “reabilitar e transferir imóveis devolutos do Estado para uso municipal, com investimento nas respetivas requalificações”, segundo a informação divulgada pelo Governo.