“Haja ou não haja financiamento, isto é para avançar”. Transportes geram polémica em reunião da Câmara de Viana

O vereador independente, Eduardo Teixeira, alertou para o Orçamento de 2025 que “não existe” e considerou que “os dados estão ‘aliciados’. “À partida, os cálculos estão a ser feitos, mas isso distorce as opções”, considerou.

A vereadora do CDS-PP, Ilda Novo, lembrou que “o Fundo Ambiental não poderá financiar na sua totalidade”, justificando as suas “reservas”. “Acresce que o montante suportado pelo Fundo será apenas respeitante ao valor da diferença do custo entre um autocarro a gasóleo e um elétrico. Isto implica necessariamente uma participação substancial do Município na aquisição, sendo de salientar que não é possível realizar a aquisição através do recurso a leasing. A diferença de custo terá de ser suportada pela autarquia, através do Orçamento ou com recurso a um empréstimo, sendo já sabido que o encargo é muito avultado, mais de 7 milhões de euros, segundo a proposta aqui em apreço, referiu, alertando ainda para “os prazos perigosamente curtos, que ameaçam a exequibilidade da pretensão de explorar os transportes público urbanos por meios próprios”.

“Foi propalado e até reduzido a escrito, em comunicado, que a Câmara recebe os valores das compensações e redução tarifária do Programa Incentiva + TP, que transfere para o operador. Assim, não se entende como podem essas compensações ser consideradas e estar computadas como custo e, por isso, no nosso entendimento não podem, nem devem entrar na equação, pois é um cenário manifestamente desfasado da realidade”, argumentou, acrescentando que, “por outro lado, verifica-se que se contabiliza como custo todos os 17 autocarros x 365 dias no ano, o que não pode ser”. “No cálculo não se pode incluir os autocarros de reserva porque as compensações são pagas por viatura operacional em cada linha pelo que, os 17 veículos em serviço não operam todos os dias (apenas 15), sendo ainda de referir/notar que as linhas e horários escolares, servidas por cinco viaturas, têm férias e pausas letivas. Os dias escolares a contabilizar são cerca de 170, pelo que, consequentemente, os custos ali vertidos estão manifestamente errados, por excesso”, justificou, sublinhando que “os dados apresentados não são exactos nem realistas, pelo que, por conseguinte, não são fiáveis”.

“Aquele em que a Operação é exclusivamente interna é negativo em 6,8 milhões de euros e se se recorrer aos fundos do PRR é negativo em 2 milhões de euros. Mas, este último cenário, aparentemente menos catastrófico, nem sequer tem garantias de vir a ser coberto na sua diferença pelos Fundos do PRR, pese embora a candidatura apresentada e que vem referida na proposta. Sem garantias de que o apoio será concedido, certo é que, a ser aprovado, o Município estará a assumir a responsabilidade de despender quase 8 milhões com a aquisição da frota em vista”, considerou.

Já o vereador do PSD, Paulo Vale, lamentou a falta de credibilidade de “alguns valores” apresentados, que lhe pareceram “discrepantes”, e da contenção de riscos. “Em qualquer análise financeira, existem informações sobre o risco da operação”, apontou.

Em resposta, o presidente da Câmara, Luís Nobre, acusou os vereadores de “desconstruir a proposta” com previsões futuras e sem ter em conta outros aspetos como, por exemplo, a dimensão social e ambiental. “Na análise e nos valores apresentados, está lá tudo aquilo que vocês acusam de não estar”, garantiu, frisando que, durante a discussão, “em qualquer um dos cenários, haja ou não haja financiamento, isto é para avançar”.

A abertura do concurso público é fundamentada com um estudo económico-financeiro dos serviços de transporte público de passageiros.

O estudo custo-benefício, apresentado pela vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, indica que “os cenários [de continuidade da concessão ou de internalizar o serviço na Câmara] são favoráveis para o município se assumir como operador interno, com ou sem financiamento” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “A opção mais vantajosa para o município será a de optar pela opção 3, a de internalizar a operação e recorrer ao cofinanciamento do PRR”, refere o estudo preliminar.

Luís Nobre salientou que “as condições de partida” para a elaboração do estudo custo-benefício do serviço de transportes “são as mesmas para a opção de internalização do serviço, como de continuidade da concessão”. “Os dados que permitiram a realização do estudo foram fornecidos pelo atual operador”, adiantando ser uma “evidência clara que, em qualquer circunstância, o esforço financeiro do erário público é sempre inferior em 50%”, salientou.

O autarca garantiu ainda que a decisão de internalizar o serviço de transportes urbanos “não é contra ninguém” (referindo-se ao operador que detém a concessão), mas “pelos vianenses e pelo ambiente”, indo ao encontro “da estratégia de descarbonização” defendida pela autarquia.

O atual contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura pública, em 2015, e termina em setembro de 2025.

O concurso público internacional para a compra das viaturas está distribuído por três lotes, sendo o primeiro relativo a 10 autocarros ‘standard’ (10-12,5 metros de comprimento), no valor de 4.700.000 euros, o segundo a cinco autocarros ‘midi’ (7-8,5 metros) orçados em 1.899.000 euros e dois ‘mini’ (com até 6 metros de comprimento), num investimento de 558.000 euros.

Segundo a proposta aprovada, “o município de Viana do Castelo pretende desenvolver a ‘Operação Green Bus’ de modo a instaurar um serviço público de transporte de passageiros da sua responsabilidade totalmente constituído por autocarros limpos”, tendo apresentado uma candidatura no âmbito do programa de descarbonização dos transportes públicos (do PRR). “O objetivo é continuar a prestar o serviço já anteriormente estabelecido com os seus munícipes, mantendo as sete linhas já existentes, desenvolvendo e melhorando-o com a criação de duas novas linhas e com a modificação de uma das já existentes, de modo a prestar um melhor serviço aos utilizadores dos transportes públicos e corresponder às suas necessidades e estilos de vida”, sustenta a proposta.