O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a última de três ações judiciais interpostas por antigos proprietários do prédio Coutinho contra a Declaração de Utilidade Pública, emitida em 2005, que permitiu a expropriação e posterior demolição do edifício. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, que classificou a decisão como mais uma decisão favorável ao município, correspondendo à nona no âmbito deste processo.
O autarca, recentemente, notificado da decisão judicial, sublinhou que esta representa mais um desfecho favorável à posição da autarquia no processo de demolição do edifício de 13 andares, no local em que está a ser construído o novo mercado municipal.
Na altura, alguns proprietários contestaram judicialmente a DUP, alegando que a demolição violava direitos fundamentais, nomeadamente à habitação, à saúde e à propriedade privada. Questionavam ainda a validade e a proporcionalidade dos fundamentos de utilidade pública invocados para justificar a expropriação.
Luís Nobre afirmou que as sucessivas decisões judiciais são recebidas com “tranquilidade” e que, de “forma cristalina, dão razão à vontade do município”. O presidente da Câmara recordou, ainda, que Viana do Castelo aguarda há cerca de 20 anos pela construção do novo mercado municipal, projetado para o espaço anteriormente ocupado pelo prédio Coutinho.
Considerado pela autarquia como um “projeto estruturante para o desenvolvimento da cidade e para a dinamização do centro histórico”, o futuro mercado municipal contempla duas grandes intervenções: a construção do edifício, implantado no espaço anteriormente ocupado pelo prédio Coutinho, e a reabilitação da zona envolvente exterior.
De acordo com o projeto de execução de arquitetura, o equipamento contará com 56 bancas, 28 espaços comerciais e de serviços e 91 lugares de estacionamento em cave.
A concretização do novo mercado municipal tem sido marcada por sucessivos atrasos. Inicialmente, a entrada em funcionamento estava prevista para o final de 2023, na sequência da demolição do prédio Coutinho, ocorrida em 2022.
Avaliada em cerca de 14 milhões de euros, a empreitada arrancou formalmente a 29 de setembro de 2025, com um prazo de execução de 18 meses. No entanto, a descoberta de vestígios arqueológicos no local obrigou à suspensão dos trabalhos em janeiro de 2026, condicionando o calendário da obra. Em setembro, após uma nova providência cautelar, a empreitada esteve suspensa em torno de um mês.
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