O Sindicato dos Médicos do Norte (SMN) anunciou recentemente a apresentação de queixas junto de várias entidades competentes, na sequência de duas situações distintas na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM). A primeira denúncia foi apresentada à Ordem dos Médicos e diz respeito à falta de apoio presencial de três especialidades no Hospital de Santa Luzia, em Viana do Castelo. A segunda foi dirigida à Autoridade para as Condições do Trabalho, à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da Saúde, devido às condições de funcionamento da Unidade de Saúde Familiar (USF) Terras da Nóbrega, em Ponte da Barca.
De acordo com o comunicado divulgado pelo SMN, no Hospital de Santa Luzia “não existe apoio presencial de Gastroenterologia, Otorrinolaringologia e Urologia durante a noite, aos fins de semana e feriados”. Nestas circunstâncias, o acompanhamento dos doentes no período pós-operatório fica a cargo de equipas de outras especialidades, nomeadamente de Cirurgia Geral e Medicina Interna, que, segundo o sindicato, são “confrontadas com situações clínicas que exigem competências e intervenções especializadas que não lhes compete assegurar”.
O sindicato refere, ainda, a existência de “casos graves em que não foi possível garantir intervenção especializada em tempo clinicamente adequado, incluindo situações com desfechos clínicos adversos”. O SMN alerta também para o facto de a urgência regional destas especialidades estar localizada em Braga, a mais de 60 quilómetros de Viana do Castelo, considerando que a necessidade de transferência e os tempos de transporte podem comprometer a assistência a doentes cuja situação clínica exige uma resposta imediata.
O SMN considera que cabe ao Conselho de Administração da ULSAM “assegurar a disponibilidade de apoio especializado e circuitos de resposta adequados, garantindo a segurança dos doentes”. O sindicato acrescenta ainda que os médicos que prestam assistência “não podem ser responsabilizados pelas insuficiências de organização e de recursos da instituição”.
Questionada pelo Notícias de Viana, a ULSAM garantiu que “a prestação de cuidados de saúde se mantém assegurada”, apesar dos constrangimentos causados pela dificuldade de recrutamento de médicos especialistas. A instituição acrescentou que tem promovido a abertura de procedimentos concursais para reforçar as equipas, embora “nem todas as vagas tenham sido preenchidas”.
Relativamente à situação da USF Terras da Nóbrega, em Ponte da Barca, o SMN denuncia que a unidade “funciona provisoriamente numa cave desde agosto, devido a obras inicialmente previstas para três semanas, mas que se prolongam há cerca de três meses, sem data de conclusão conhecida”. Perante este cenário, o sindicato considera que “a segurança dos doentes e as condições de trabalho dos profissionais da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Minho exigem uma intervenção urgente”.
Entre as condições denunciadas pelo SMN estão uma “sala de espera improvisada numa garagem”, onde os utentes ficam expostos ao frio e à chuva, gabinetes médicos e outros espaços de trabalho sem janelas ou ventilação adequada, a presença de fungos nas paredes e a ausência de lavatórios para a higienização das mãos nos locais de prestação de cuidados. Segundo o sindicato, estas circunstâncias colocam em causa a “higiene, a salubridade, a segurança e a dignidade dos utentes e dos profissionais de saúde”.
O SMN afirma ainda que a situação foi comunicada ao Conselho de Administração da ULSAM e à Câmara Municipal de Ponte da Barca, em setembro, mas que, até ao momento, não obteve qualquer resposta por parte das entidades.
A ULSAM esclarece que “os serviços se encontram temporariamente instalados na cave do atual Centro de Saúde”, garantindo, contudo, que “os utentes e profissionais não estão diretamente expostos ao frio ou à chuva”.
Segundo a instituição, esta situação resulta de uma intervenção de requalificação que pretende melhorar “significativamente as condições de trabalho dos profissionais e o conforto e qualidade do atendimento aos utentes”. A ULSAM acrescenta que as obras se encontram numa fase final, estando a conclusão prevista até ao final do ano.
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