Galiza propõe suspensão de até dois anos a novas explorações pecuárias na bacia do rio Lima para combater poluição

A preocupação em torno da qualidade da água na bacia do rio Lima assume particular relevância para o Alto Minho, uma vez que o rio atravessa a fronteira entre Espanha e Portugal, sendo a sua preservação uma questão ambiental partilhada pelos dois territórios. A medida está, contudo, ainda prevista num projeto de decreto que aguarda aprovação. A proposta foi publicada no Portal de Transparência da Junta da Galiza, tendo o prazo para apresentação de sugestões e alegações terminado a 13 de outubro.

O processo remonta a julho de 2025, quando o Tribunal Superior de Justiça da Galiza condenou a administração autonómica e a Confederação Hidrográfica do Minho-Sil por inação perante a degradação ambiental da albufeira de As Conchas, em Ourense. A decisão considerou que a falta de medidas para combater a contaminação violava os direitos fundamentais dos habitantes da região. Em fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal espanhol confirmou a sentença.

A situação continua a preocupar as populações. Em setembro deste ano, os habitantes de As Conchas, com o apoio de organizações ambientalistas, avançaram com um pedido de execução forçada da sentença, alegando que continuam a verificar-se episódios de cianobactérias tóxicas e contaminação na albufeira, com ocorrências também na barragem portuguesa do Lindoso.

Entre as medidas reclamadas pelas entidades que acompanharam o processo encontra-se precisamente a suspensão de novas explorações pecuárias industriais e da ampliação das existentes.

A proposta da Junta da Galiza não esteve isenta de críticas. A Greenpeace, o Movimento Ecologista da Região de Limia e a Sociedade Galega de História Natural contestaram a abordagem do Governo galego, considerando que uma parte significativa do projeto de decreto se centrava em questionar as evidências científicas sobre a origem agrícola da contaminação por nitratos.

Segundo o jornal La Voz de Galicia, “o Conselho do Meio Rural tem insistido, nos últimos anos, no discurso de que não é claro que os problemas [de contaminação da água do rio Lima] resultem dos dejetos das explorações agrícolas, e tem adiado a tomada de decisões, sob o pretexto de que estava a aguardar que o Governo Central concretizasse os dados”. 

Por sua vez, as organizações ambientalistas sustentam que existem estudos e dados que apontam para a responsabilidade da atividade pecuária intensiva na degradação da bacia.

Entre a documentação apresentada no processo judicial de As Conchas encontram-se relatórios de especialistas que identificam a atividade das grandes explorações pecuárias da região como uma das principais fontes de contaminação. Os mesmos documentos apontam que a carga animal existente na bacia, até à estação de controlo de Ponteliñares, Pontevedra, seria equivalente à produção de resíduos de entre 1,5 e dois milhões de pessoas, numa região com cerca de 21 mil habitantes.

O projeto de decreto prevê, ainda, que a moratória possa ser levantada antes do prazo máximo de dois anos, caso sejam declaradas zonas vulneráveis à contaminação por nitratos e aprovados os respetivos programas de atuação. A suspensão poderá terminar se uma avaliação técnica fundamentada demonstrar que a contaminação deixou de ter uma origem significativamente agrícola.

A proposta contempla algumas exceções, nomeadamente para explorações destinadas ao autoconsumo e determinadas situações de pedidos de autorização ou ampliação já apresentados.

Na fundamentação da proposta, a própria Junta da Galiza reconhece que os dados provisórios recolhidos em determinados pontos da bacia do rio Lima justificam a adoção de medidas, por terem identificado uma origem significativamente agrícola para a contaminação, descrevendo que “os dados obtidos são suficientemente consistentes para ativar uma resposta administrativa antes da possível declaração de zona vulnerável.