A Junta de Freguesia de Lanhelas, no concelho de Caminha, pediu a "suspensão imediata" dos aterros e de outras intervenções que têm vindo a ser realizadas, ao longo dos últimos anos, na zona ribeirinha do rio Minho, no local conhecido como Rego da Torre, junto à Quinta da Torre.
O pedido, intitulado “Suspensão imediata dos trabalhos, fiscalização urgente e apuramento de responsabilidades”, foi assinado pelo presidente da Junta de Freguesia de Lanhelas, Adolfo Marrocos, e enviado ao Ministério Público e a várias outras entidades.
Contactada pela Lusa, a presidente da Câmara Municipal de Caminha, Liliana Silva, afirmou acompanhar as preocupações manifestadas pela freguesia e aguardar a intervenção das autoridades competentes, admitindo não saber “se já fizeram alguma fiscalização”.
A autarca esclareceu, ainda, que não existe qualquer pedido de licenciamento ou registo de obra na Câmara Municipal para aquele local, apontando que “para haver uma intervenção teria de haver um pedido na Câmara e não há”.
No ofício, a Junta de Lanhelas manifesta “profunda preocupação” com a continuidade das intervenções, que considera terem ocorrido “de forma sucessiva e ao longo dos últimos anos” naquela zona do rio Minho.
“Apesar das situações anteriormente comunicadas, verificamos que as intervenções não cessaram, sendo possível observar novas movimentações de terras, aterros, alterações das margens, colocação de postes e vedações, bem como plantações que aparentam consolidar uma nova configuração dos terrenos”, lê-se no documento.
A freguesia manifesta, ainda, “sérias dúvidas” quanto à eventual ocupação de áreas pertencentes ao domínio público hídrico, à legalidade dos trabalhos e ao possível comprometimento da integridade ambiental e funcional daquele “histórico canal do rio Minho”.
Para a Junta, “não é admissível continuar a protelar a intervenção das autoridades competentes”. O executivo considera que as alterações progressivas à configuração original dos terrenos e das margens exigem uma resposta “efetiva, célere e articulada”, alertando para o risco de as intervenções tornarem irreversíveis as alterações ao espaço enquanto decorrem os procedimentos administrativos.
Nesse sentido, solicita a adoção urgente das medidas legais necessárias à suspensão preventiva de quaisquer trabalhos de movimentação de terras, aterros, construção, instalação de vedações ou outras intervenções suscetíveis de alterar a zona ribeirinha, até que sejam esclarecidas a sua legalidade, as autorizações existentes e a delimitação do domínio público hídrico.
A Junta de Freguesia pretende, também, que seja feita uma delimitação rigorosa do domínio público hídrico e verificada a eventual existência de situações de ocupação indevida, obstrução do canal ou apropriação de terrenos que não possam legalmente integrar propriedades particulares.
c/Lusa
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