Os municípios portugueses estão a apostar cada vez mais em sistemas de videovigilância para reforçar a segurança urbana, prevenir atos de vandalismo e apoiar a investigação criminal. No Alto Minho, Viana do Castelo, Valença e Caminha estão a avançar com projetos desta natureza, embora em diferentes fases de desenvolvimento.
A instalação de câmaras de videovigilância em espaços públicos tem vindo a ganhar expressão em todo o país, mesmo em concelhos com taxas de criminalidade reduzidas. Entre as principais motivações das autarquias estão a proteção de pessoas e bens, a prevenção de comportamentos ilícitos e a redução do sentimento de insegurança. A estes objetivos juntam-se outras utilizações, como a monitorização do trânsito, a proteção de equipamentos municipais e a fiscalização da deposição ilegal de resíduos.
Segundo os dados reunidos para este levantamento, o Ministério da Administração Interna recebeu mais 60 pedidos de instalação de sistemas de videovigilância em 2026, elevando para cerca de 1.500 o número de câmaras existentes e operacionais no país. As autoridades policiais destacam a importância das imagens recolhidas para apoiar investigações criminais e servir de prova em processos judiciais. Contudo, especialistas em segurança alertam para a possibilidade de a criminalidade se deslocar para outras zonas e para a necessidade de existirem meios humanos suficientes para acompanhar os sistemas.
A instalação e utilização destes equipamentos estão sujeitas a um enquadramento legal específico, nomeadamente à Lei nº 95/2021, de 29 de dezembro, e às regras aplicáveis em matéria de proteção de dados. A utilização de videovigilância na via pública depende de autorização legal e do cumprimento dos procedimentos previstos, incluindo a intervenção das entidades competentes e o parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nos termos aplicáveis. A captação de imagens deve respeitar as finalidades autorizadas, os limites de conservação e as regras de sinalização dos locais vigiados.
No Alto Minho, os projetos estão em diferentes fases de concretização. Em Viana do Castelo, a Câmara Municipal assinou, no passado mês de julho, um protocolo de cooperação com o Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública (PSP) para a aquisição de um sistema de videovigilância destinado a reforçar a proteção da população e a apoiar a atividade policial.
Em declarações ao Notícias de Viana, a PSP considera que estes sistemas têm apresentado “resultados muito satisfatórios”, tanto na diminuição da criminalidade como na eficiência e eficácia da atuação policial. A força de segurança sublinha, ainda, que a videovigilância constitui um instrumento “auxiliar na prevenção e repressão da criminalidade”, bem como na identificação dos autores de ilícitos.
As imagens recolhidas pelo futuro sistema de Viana do Castelo serão geridas exclusivamente pela PSP, segundo a informação transmitida pela força policial, respeitando a legislação em vigor e as finalidades para as quais forem autorizadas.
O projeto surge num contexto em que os dados provisórios do primeiro semestre de 2026, comparativamente com o período homólogo de 2025, apontam para um aumento de 6,8% da criminalidade geral, correspondente a mais 50 ocorrências. A criminalidade violenta e grave registou, igualmente, um acréscim
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